Para perceber o estado a que o país chegou sobre as políticas de habitação, pode-se começar por lembrar que apenas 2% da habitação existente no país é pública (na Holanda é 30%) e isto decorre da construção de um “sonho proprietarista” que levou a que as políticas de habitação se concentrassem no apoio à aquisição de casa própria, ou seja, estimulando o endividamento e financiando a banca – entre 1987 e 2011, 75% do orçamento público destinado à habitação foi direccionado para a compra de casa própria, sobretudo, a partir do crédito bonificado. Por outro lado, se nos dizem que atualmente 75% das famílias é proprietária da casa que habita, crê-se que uma parte significativa a tenha hipotecada à banca.

Não tenhamos dúvidas que a reversão das políticas públicas desastrosas das últimas décadas não se fazem a partir de uma Secretaria de Estado até porque só poderão ser eficazes se actuarem num plano multisectorial – arrendamento, impostos, direitos de propriedade – e vivemos uma situação de aceleradíssimo processo de recomposição social em todos os territórios passíveis de criação de mais valias financeiras a partir do mercado habitacional.

O que pode, desde já, a secretária de Estado fazer é alterar as formas de produção de habitação pública. O tradicional modelo da encomenda do Estado, projetos escondidos entre quatro paredes e obras adjudicadas com valores e tempos leoninos para o governante entregar a chave, está esgotado. Importa desenhar um sistema estruturado a partir de organizações de moradores, com participação pública consequente – co-decisão e co-responsabilização -, gestão partilhada de espaços comuns e a partir de equipas projetistas multidisciplinares que saibam trabalhar com as pessoas e decisores que percebam que a sua função não é mandar mas exercer um mandato de representação do povo e bem gerir a coisa pública.

Escreve à segunda-feira