Desde o início do ano entraram sete pedidos de parecer para obterem o estatuto de empresa em reestruturação. Deste total, quatro são bancos, revelou ao i fonte do Ministério da Economia. De acordo com os mesmos dados, o setor dominante é o bancário, logo seguido pela construção civil.
O pedido de parecer é feito ao IAPMEI e os casos são depois sujeitos a avaliação do Ministério da Economia, mas a decisão final caberá ao Ministério do Trabalho. No entanto, não há prazos regulamentados para que seja dada essa resposta. “Não podemos pronunciar-nos sobre o prazo global para declaração de empresa em reestruturação mas, quanto à emissão de parecer pelo IAPMEI, o prazo médio total ronda os 15 dias, a que acrescem cerca de 20, em média, para obtenção de esclarecimentos e informação adicional, nos casos em que tal se aplica”, salienta a mesma fonte.
Mas para que servem estes pedidos? Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. No entanto, de acordo com a lei, existem quotas nas empresas (que variam em função da sua dimensão) para a atribuição do subsídio de desemprego em caso de rescisões por mútuo acordo, e essas quotas podem ser excecionalmente alargadas caso a empresa o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do governo.
Nas últimas semanas foram revelados os nomes de algumas das empresas que pediram esse estatuto. O Banco Popular foi o primeiro a revelar esse pedido e, se receber luz verde, irá dispensar 300 trabalhadores e fechar 47 agências. Este plano de reestruturação decorre de outro mais alargado, imposto pela “casa- -mãe”, que está a deslocalizar para Madrid alguns dos seus serviços.
Também a Fidelidade, detida pelo grupo chinês Fosun, que conta também com a Luz Saúde, seguiu o exemplo e prevê, ao abrigo deste estatuto, a saída de mais de 400 trabalhadores nos próximos anos. A ideia, segundo a seguradora, é continuar o seu processo de “otimização da estrutura”. Ainda assim, admite que essa diminuição do número de funcionários será feita “de forma faseada, de acordo com a experiência de anos anteriores”.
Feitas as contas, em termos médios, entre 2013 e 2015 saíram 130 trabalhadores por ano da Fidelidade. Já nos primeiros nove meses do ano, a seguradora reduziu em 134 pessoas o seu quadro de efetivos, dos quais cerca de 110 através de rescisões por mútuo acordo e pré- -reforma.
Teixeira Duarte afasta 300
Também a Teixeira Duarte revelou que fez esse pedido ao governo, o que poderá levar à saída de cerca de 300 trabalhadores em três anos. Segundo a construtora, esta redução vai atingir trabalhadores que são vistos como redundantes na atual estrutura da empresa ou empregos alocados a trabalhos que já terminaram. A empresa justifica o corte no quadro de pessoal com a menor procura do setor da construção, “nomeadamente de retração de investimento público”, mas também com o facto de a diversificação da atividade para vários países já não estar a ser suficiente, ao contrário do que “sucedera noutros anos”.
Surpresa no Montepio
Também a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) pediu ao governo o estatuto de empresa em reestruturação. A ideia é cumprir o plano de reestruturação apresentado em junho e que previa a saída entre 80 e 160 trabalhadores através de rescisões amigáveis. A quota que CEMG tem atualmente é de cerca de 60 vagas e está praticamente consumida. Daí que a entidade liderada por Félix Morgado peça mais 120, argumentando que há trabalhadores que manifestaram recentemente a intenção de sair – aproveitando condições semelhantes às oferecidas no processo de reestruturação que decorreu no primeiro semestre – e que a quota atual não comporta todas as situações.
A Caixa Económica Montepio Geral levou a cabo, já este ano, um processo de reestruturação com emagrecimento da estrutura (agências e trabalhadores) com vista a melhorar a solidez da instituição e reduzir gastos. Através daquele processo saíram cerca de 350 pessoas por pré-reformas, reformas antecipadas e rescisões amigáveis. Ao mesmo tempo foram cortados os subsídios de isenção de horário a centenas de trabalhadores
