Começou por fazer parte das soluções fiscais que se albergam sob a proteção da ideia de que os ricos é que devem pagar a crise, mas a verdade é que vai haver ricos, e muito ricos, que verão os impostos sobre o património descer à custa deste AIMI. Ai IMI, direi eu, que me manifesto contra este adicional, no mínimo, pela deficiente forma como vai ser adicionado.
Detenho-me, por exemplo, nos resultados de um estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC). Segundo este trabalho, o novo adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) será mais penalizador do que a situação atual para as empresas que detenham imóveis avaliados em 750 mil euros, mas beneficia as que tenham património de maior valor.
Há casos, para os valores mais elevados, em que, no fim, o imposto a pagar pode descer para metade, com um “desconto” de cinco mil euros num imposto que era até aqui de dez mil. Em simulações tornadas públicas pela agência noticiosa portuguesa Lusa, a PwC revela que proprietários de imóveis de valor global de 1,2 milhões de euros deixam de pagar 10 mil euros de imposto de selo e passam a pagar 4800 euros em AIMI – menos 5200 euros.
Afinal, o tal AIMI desenhado para fazer com que os ricos pagassem a crise está a revelar-se um pouco desfocado desta ideia inicial, contra a qual estou desde o início, mesmo apontando estas contradições. Por pressões ou sem elas, a indústria não paga, o turismo não paga, a agricultura não paga, o comércio e os serviços não pagam. Afinal, só paga a habitação.
Mal por mal, e continuando a dizer que este adicional ao IMI foi mal e precipitadamente desenhado, configurando quase um autêntico esbulho patrimonial, mal por mal seria preferível que pagassem todos e que todos pagassem menos do que vão pagar. Mal por mal, pois por bem era deixar cair este AIMI que penaliza a classe média e assusta os investidores do imobiliário. Fazendo tudo isto sem fazer com que os ricos paguem a crise, como pretendiam os seus ideólogos.
O imobiliário português, crescentemente reconhecido como um bom destino para investimentos e aplicações de poupanças – investimentos e poupanças que estão a relançar a nossa economia –, é que perde e, com ele, o país, perante esta ânsia fiscal sem limites e cega relativamente a uma classe média que tem sido muito sacrificada.
Por bem, pelo menos, adicione-se melhor este adicional mal adicionado.
Presidente da APEMIP
