O governo não põe de lado a possibilidade de agravar o novo imposto sobre património às offshores quando o Orçamento do Estado para 2017 for analisado na especialidade.
A informação foi avançada pelo Ministério das Finanças ao i. “Em sede de especialidade, poder-se–á reforçar ainda estes mecanismos de agravamento da tributação do património das sociedades sediadas em paraísos fiscais.”
As offshores, porém, já estão a ter um tratamento diferenciado relativamente às outras empresas com esta nova tributação. Segundo o Ministério, “não há valor mínimo de Valor Patrimonial Tributário (VPT)” no que toca ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) para as sociedades com sede em paraísos fiscais, ou seja, “começa a contar a partir do zero”.
“Enquanto nas demais pessoas coletivas o adicional apenas se aplica aos imóveis além dos 600 mil euros de valor patrimonial tributário afeto à atividade da empresa, nas sociedades sediadas em paraísos fiscais o adicional aplica-se à totalidade do património imobiliário detido em Portugal.”
As Finanças explicam ainda que este novo mecanismo de tributação “permitirá uma penalização muito mais efetiva da titularidade de património através de paraísos fiscais”. Com o imposto de selo, as sociedades offshore podiam ter vários imóveis “no valor de milhões de euros sem que lhes fosse aplicável qualquer tributação adicional”, caso cada imóvel individualmente tivesse “um valor igual ou inferior a 999 999 euros”. “Deste modo, passaremos de uma tributação facilmente contornável pelas sociedades sediadas em paraísos fiscais (apenas aplicada atualmente a três sociedades) para uma tributação que será uniformemente aplicada aos imóveis em Portugal de todas as sociedades sediadas em offshores.”
PCP vai apresentar propostas Estes foram os esclarecimentos do ministério tutelado por Mário Centeno, na sequência de diversas notícias sobre o facto de as offshores pagarem menos com o AIMI do que com o imposto de selo.
Ao i, o líder parlamentar do PCP admite a existência de “erros” e medidas “insuficientes” no Orçamento do Estado para 2017, mas garante que serão apresentadas novas propostas na especialidade para corrigir estas situações.
Algumas irão visar “preocupações que o PCP tinha suscitado junto do governo no exame comum do Orçamento”, como o facto de os proprietários com valor patrimonial superior a um milhão de euros virem a pagar menos com o novo imposto. “Obviamente que o objetivo não é diminuir o imposto sobre o património imobiliário de valor mais elevado”, acrescenta João Oliveira.
Esta segunda-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda também afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 é apenas uma “proposta de lei do governo ao parlamento” e que ainda será visto na especialidade. “O BE está muito empenhado na especialidade para que não haja buracos na lei que permitam a fuga ao fisco”, disse Catarina Martins.
Direita não vai corrigir o governo Mais críticos são os partidos da direita. “As embrulhadas foram muito grandes antes da apresentação do Orçamento e continuam depois da apresentação do Orçamento”, diz Duarte Pacheco ao i.
O deputado do PSD sublinha ainda que o objetivo do governo “não é reformar o património ou ter uma melhor tributação”, mas sim “arrecadar receitas”. “Esperemos que o bom senso se imponha. Neste momento, não só os mais ricos estão favorecidos com esta proposta como também aqueles que têm as casas em offshores. Se era isto que a esquerda caviar pretendia, conseguiu. Se não era, altere”, remata o social–democrata.
O partido liderado por Pedro Passos Coelho não irá, no entanto, apresentar novas propostas. “Eles é que são governo, têm uma maioria, criam os problemas e depois querem que seja o PSD a resolver? Não é esse o nosso papel”, disse ainda Duarte Pacheco, acrescentando que o presidente do partido está a “equacionar propostas estruturantes”.
Também o CDS – que “sempre foi contra a criação de um novo imposto sobre o património” – recusa “corrigir as asneiras” do executivo. “Quando as coisas não são bem pensadas e começam com uma ideologia bastante radical, depois, na prática, acabam por ter efeitos contrários àqueles que, se calhar, eram desejados”, disse Cecília Meireles ao i, caracterizando a polémica das offshores como “mais uma incongruência, mais uma trapalhada deste imposto”.
Esta questão, aliás, é apenas mais uma polémica deste novo imposto sobre o património. Depois de ter sido anunciado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua – tendo mesmo ficado conhecido como o “imposto Mortágua” –, esta taxa adicional ao IMI tem levantado uma série de controvérsias. Uma delas é se se aplica a contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, independentemente de terem um valor patrimonial inferior aos 600 mil euros.
Para o CDS, este ponto está ainda por esclarecer, para além do “facto de ainda não se ter percebido se as lojas e os espaços comerciais estão ou não isentos”.
