Os resultados dos tratamentos feitos nos hospitais portugueses vão passar ser avaliados pelo Infarmed. Até aqui, o regulador conta na maioria das situações apenas com informação que resulta dos ensaios clínicos desenvolvidos pelas farmacêuticas mas quer ir mais longe e passar a avaliar quais os melhores tratamentos disponíveis para as diferentes doenças, com base no impacto que têm nos doentes, até para apoiar as decisões de financiamento de determinados medicamentos ou dispositivos médicos.
Fonte oficial da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde revelou ao i que a nova plataforma está em desenvolvimento e não está ainda prevista uma data para entrar em funcionamento. Já estão, contudo, definidas as áreas prioritárias em que o regulador pretende passar a ter informação real: oncologia, VIH/sida e doenças raras. O regulador dá como exemplo do que pode vir a ser o novo sistema a iniciativa pioneira criada no ano passado para acompanhar os novos tratamentos da hepatite C, que permite perceber quantos doentes estão a ser medicados e com que resultado. Na altura, o processo resultou até do facto de o Estado ter acordado com a farmacêutica que só seriam pagos os tratamentos que levassem a curas. Além desta dimensão, o sistema vai permitir pela primeira vez comparar o sucesso dos tratamentos nos diferentes hospitais, uma vez que vai ser possível definir pela primeira vez o perfil de utilização das diferentes tecnologias de saúde.
O novo sistema de avaliação de resultados é uma das medidas incluídas na Estratégia do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, publicada na semana passada em Diário da República. Se esta é uma das medidas que visa reforçar a transparência nesta área, o documento traça várias metas para garantir o acesso a inovação terapêutica e reprodução das melhores práticas nas farmácias hospitalares, garantindo ao mesmo tempo o controlo da despesa com medicamentos, nomeadamente com maior utilização de genéricos e medicamentos biossimilares (os genéricos disponíveis de produtos de origem biológica, com preços inferiores).
Poupar já em 2017 Se aquando da publicação da estratégia o governo não quantificou metas concretas, o relatório da proposta de Orçamento do Estado entregue na semana passada no parlamento prevê poupanças de 34 milhões já em 2017 com duas medidas inscritas na estratégia: por um lado, a revisão do sistema de preços de referência usado para definir o valor de comercialização dos medicamentos no país e, por outro, a reavaliação das comparticipações, em que uma das medidas seguidas pelo Infarmed tem sido verificar se os medicamentos mais dispendiosos têm alternativas. Há ainda outra novidade, as empresas de dispositivos médicos também vão passar a ter uma contribuição extraordinária para redução da despesa pública, o que já acontece com as farmacêuticas. Em 2017 deverá traduzir-se num encaixe de 35 milhões de euros.
Combater falsificações Nos últimos dias, o enfoque esteve porém no combate aos medicamentos falsificados. Em junho, na última operação internacional coordenada pela Interpol, foram controladas 8751 encomendas em Portugal e apreendidos 24 mil medicamentos comparados em sites ilegais, onde muitos portugueses continuam a correr o risco de adquirir medicamentos contrafeitos. Na segunda-feira, as diferentes associações do setor dos medicamentos e representantes das farmácias assinaram um memorando para a Criação e Gestão de um Sistema de Verificação de Medicamentos, no âmbito de uma directiva europeia que entra em vigor em 2019 para garantir uma maior segurança na cadeia de abastecimento oficial. A partir dessa altura, as embalagens devem passar a estar seladas e terão um número de série único, randomizado, que permitirá verificar mais facilmente a autenticidade dos produtos antes de serem vendidos ao público.
