A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) rejeitou ontem as recomendações da Autoridade da Concorrência para o transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista, afirmando que vão “destruir” 20 anos de trabalho de regulação do setor.
Numa audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na passada terça-feira, o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) fez saber que aquele organismo elaborou um relatório, que está em consulta pública até 9 de setembro, no qual aconselha o governo a acabar com a limitação de táxis, a liberalizar preços e a limitar a regulação da qualidade.
“Ou seja, também ao nível da qualidade, quem presta este tipo de serviços pode diferenciar a sua oferta e podemos evitar a padronização dos serviços. Se todos os táxis tiverem a mesma aparência, o consumidor não consegue necessariamente distinguir diferentes tipos de serviço”, afirmou na altura António Ferreira Gomes.
Sintetizando, “dar liberdade a quem está a prestar este tipo de serviço, incluindo os táxis, de poder ter a sua própria caracterização e tipo de serviço, obviamente salvaguardando o consumidor naquilo que são os requisitos necessários para a sua segurança”.
Em comunicado, a FPT classificou estas recomendações como “ideias perigosas” que, a serem aplicadas, vão “destruir 20 anos de construção de normas para a devida regulação do setor do táxi”. Segundo a federação, com este relatório, “quase toda a frota automóvel circulante e quase todos os cidadãos poderiam prestar o serviço de transporte de passageiros (….) os requisitos de acesso à atividade ficariam moldados à vontade de interesses ainda pouco claros”.
