A posição dos sociais-democratas foi reafirmada ao i pelo deputado Manuel Frexes, numa primeira reação à proposta do governo de estabelecer um novo quadro legal para as autarquias, prevendo designadamente a eleição direta, por voto secreto e universal, das assembleias metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivos presidentes.
António Costa apelou a um amplo consenso – falou mesmo em unanimidade – à volta desse novo quadro legal no encerramento do XXI congresso do PS no passado fim de semana.
Para Manuel Frexes, o PSD, de um modo geral, não é contra a eleição direta dos membros das assembleias metropolitanas das duas grandes regiões urbanas do país: Lisboa e Porto.
“O que o PSD recusa é que se ignore a obrigatoriedade de realizar um referendo quando se quer regionalizar, como obriga a Constituição, e que se ignore também o resto do território nacional e todas as restantes autarquias do país”, disse o antigo líder da associação dos Autarcas Social-democratas.
Considerou ainda que, tratando-se de “uma nova lei eleitoral, de um novo quadro legal das autarquias, está-se perante legislação com caráter orgânico e especial, exigindo por isso dois terços dos votos dos deputados para ser aprovada”.
E continuou: “Não somos contra uma reorganização administrativa do território, desde que alargada a todo o país. Somos é contra que a mesma se aplique apenas às áreas metropolitanas, porque entendemos que isso vai ampliar ainda mais as assimetrias já existentes”.
“Com este modelo centrado apenas nas áreas metropolitanas vai haver maior concentração de riqueza nessas regiões, através de mais competências e meios financeiros. Não podemos ignorar que estes dois espaços geográficos ocupam cinco por cento do território, mas são responsáveis por cerca de 60 por cento da riqueza produzida no país e agregam mais de 40 por cento da população”, lembrou.
Tudo isto, prosseguiu, “vai acentuar as desigualdades no território. Por isso, para o PSD, tem de se ir mais longe e alargar o modelo a todo o país”.
“O que se está a tentar fazer é uma regionalização encapotada e parcial do país. Parece que se quer regionalizar, fugindo ao referendo. Esta é a visão da esquerda. Regionalizar onde se concentram os votos. Não é uma maneira correta nem séria de organizar o território. Para o PSD todo o país deve ser envolvido neste processo. As áreas urbanas, assim como as comunidades intermunicipais e as regiões devem ser envolvidas neste processo”, defendeu.
E concluiu: “Ainda não conhecemos o detalhe da proposta. Até poderá ter virtudes. Não pode é concentrar-se apenas num modelo parcial. Isso vai acentuar as diferenças territoriais”.
Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP e ex-secretário de Estado da Administração Interna, em declarações ao i esclareceu que o partido ainda desconhece, em concreto, a proposta do governo e, por isso, ”essa matéria ainda não foi alvo de debate interno”.
O governo tem já em marcha um processo de consulta sobre um novo quadro legal das autarquias, o qual, de acordo com as palavras do primeiro-ministro no passado fim de semana, deve estar concluído e aprovado até ao final deste ano.
Competências e modelo de governação O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, em declarações ao i, no início desta semana, esclareceu que as atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto têm até meados deste mês para se pronunciarem sobre as competências, modelo de governação e funcionamento das duas grandes áreas urbanas (de Lisboa e Porto) que agregam 35 municípios (17 a Norte e 18 a Sul).
O governante adiantou que os autarcas dessas duas áreas urbanas têm sido unânimes em considerar que faz todo o sentido as mesmas passarem a ser lideradas por um presidente escolhido através do voto direto dos eleitores, princípio que deve ser igualmente aplicado às assembleias metropolitanas.
Para Eduardo Cabrita este é mais um passo para uma maior descentralização do Estado, “um caminho, aliás, previsto na Constituição”.
“Áreas desta dimensão urbana não podem continuar a ser lideradas por presidentes de câmara que têm muito que fazer à frente dos seus municípios. Há também a questão de uma maior legitimidade. Não pode ser um presidente de uma câmara a falar em nome de uma área metropolitana”, defendeu.
Lembrou que essas novas autarquias terão intervenção direta de coordenação de gestão de áreas como a rede de transportes e os abastecimentos de água e energia.
