A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou no ano passado quase dez milhões de euros em salários em atraso nas inspeções que fez às empresas. Apesar de representar uma descida face ao volume de anos anteriores, o subinspetor-geral do Trabalho, António Robalo dos Santos, frisa ao i que o incumprimento se mantém elevado. As faltas das empresas afetaram mais de 7800 trabalhadores.
Os 9,982 milhões de euros em créditos a trabalhadores verificados no ano passado representam uma descida para metade face aos valores registados em 2014, quando os salários em atraso atingiram mais de 20 milhões de euros.
A indústria é o setor mais incumpridor, com mais de 1,9 milhões de euros em atraso. Segue-se o comércio e as oficinas de reparação de automóveis, com mais de 1,8 milhões de euros, e depois o alojamento e a restauração, com cerca de um milhão de euros em falta.
O não pagamento da remuneração-base é a principal falta detetada pela ACT, mas os atrasos no subsídio de férias e noutros tipos de remunerações dos trabalhadores – pagamento de horas extra, por exemplo – também têm um peso significativo (ver infografia). Além disso foram detetados no ano passado 3,3 milhões de euros em descontos de trabalhadores que não haviam sido entregues à Segurança Social.
Fenómeno persistente Apesar da descida do valor de salários em atraso face a 2014, o subinspetor-geral explica que a persistência dos salários em atraso não pode aferir-se apenas pelos indicadores das inspeções. “Estes são apenas os valores que a ACT detetou. É provável que, no conjunto da economia, o fenómeno não tenha diminuído”, diz ao i António Robalo dos Santos.
O gestor explica que, como no ano passado houve uma ligeira diminuição das visitas a empresas por parte da ACT, devido às novas opções estratégicas da atual direção, essa tendência poderá ter condicionado o volume de salários em atraso apurado.
“Temos vindo a investir na qualidade das inspeções em vez da quantidade, focando a atuação nas áreas mais críticas. Procuramos que as visitas tenham um impacto real na melhoria dos locais de trabalho. Não nos interessa fazer visitas de médico”, sustenta.
No ano passado, a ACT fez cerca de 39 mil visitas inspetivas a empresas, de onde resultaram cerca de 20 mil infrações. Em anos anteriores, os valores de inspeções e de infrações passíveis de multa detetadas eram mais altos, mas Robalo dos Santos explica que essa ligeira diminuição foi uma opção assumida.
“O que nos move não é a arrecadação de receita. É melhorar as condições de saúde e de segurança e tornar consequente a atividade da ACT. Quando visitamos uma entidade empregadora, temos em consideração se está em infração porque não sabe, porque não pode ou porque não quer.”
Com recursos humanos escassos, as opções estratégicas da ACT mudaram com a nova gestão, a partir de 2013. Em vez de fazer muitas primeiras visitas a estabelecimentos e aplicar multas elevadas que depois ficavam paradas na secretaria, a opção foi, em vez de autos, aumentar as notificações para adoção de medidas corretivas por parte das empresas. E depois fazer segundas e terceiras visitas aos locais de trabalho para verificar se as empresas concretizaram as orientações da visita original.
Assim, mais do que registar novos autos nas visitas às empresas, a prioridade da ACT foi aumentar a probabilidade de esses processos chegarem ao fim. Em 2013, quando a nova direção entrou em funções, havia 79 mil multas pendentes na fase administrativa ou já em tribunal sem que as empresas fossem, de facto, penalizadas pelas infrações. “A nossa opção foi tornar consequente a atividade da ACT. Os autos de notícia e as contraordenações têm de chegar até ao fim.” No ano passado, o número de multas pendentes já tinha sido reduzido para 65 mil.
O esforço de redução de processos pendentes foi feito num contexto de redução de pessoal. Com os cortes orçamentais durante o programa da troika, a ACT foi forçada a reduzir o número de pessoal. Tem atualmente 308 inspetores, quando em Espanha existem 1842.
Segundo o relatório do ano passado, “durante 2015 não houve admissão de novos inspetores do trabalho para a ACT e existiu uma perda de 23,6% comparando com o número de inspetores existente em 2009”.
