IRS. Mais de 3,5 milhões dispensados de entregar declaração

IRS. Mais de 3,5 milhões dispensados de entregar declaração


Apesar de a considerarem positiva, o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos dizem que medida levanta algumas dúvidas e recai no contribuinte o papel de fiscalizador


Chama-se “IRS Automático” e é uma das medidas mais emblemáticas do novo programa Simplex 2016, que contempla um total de 255, apresentado ontem pelo governo. O objetivo é acabar “gradualmente” com a entrega da declaração de IRS para os contribuintes que só tenham rendimentos de trabalho dependente e de pensões e deverá abranger mais de 3,5 milhões de contribuintes. 

O imposto “a pagar ou a receber” será calculado com base na informação que é “enviada diretamente” ao fisco, porém “sem prejuízo da possibilidade de reclamação por parte dos sujeitos passivos”. Já para os trabalhadores independentes ou dependentes com outros rendimentos permanece tudo igual.  

Atualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira já faz o pré–preenchimento de uma série de informações nas declarações Modelo 3 do IRS. Esses dados são introduzidos com base nas informações entregues pelos bancos, seguradoras e Segurança Social. A partir daí, o fisco já preenche automaticamente informações sobre rendimentos do trabalho dependente, rendimentos de capitais, contribuições sociais, quotizações para os sindicados, planos de poupança-reforma, juros e amortizações de dívida, por exemplo. O passo seguinte no processo de simplificação das obrigações declarativas do IRS, deixando de ser necessária a entrega, vem aproximar o regime português do que já é praticado por outras administrações fiscais.

Novidade levanta dúvidas Apesar de considerar a medida positiva, o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados alerta para os riscos de existir uma precipitação na implementação destas alterações e, depois, quem sofre as consequências são os contribuintes. Já este ano, Domingues Azevedo, em entrevista ao i, tinha alertado que o IRS de 2016 iria provocar “uma guerra civil” devido às falhas existentes e que depois seriam remetidas para os contribuintes as responsabilidades dos problemas do fisco. 

Para evitar estas situações, o responsável aconselha a “trabalhar bem a medida e, só depois de estar devidamente estudada, consolidada e, acima de tudo, compreendida pelos contribuintes, é que deverá avançar. A Autoridade Tributária não pode cometer a mesma imprudência que cometeu este ano”, diz.

Também para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores  dos Impostos, Paulo Ralha, é importante que se introduza “um sistema sem erros”, dado que, no seu entender, “um sistema com erros leva ao descontentamento dos contribuintes”. Ainda assim, chama a atenção para o facto de, mais uma vez, recair nos contribuintes o papel de fiscalizador. 

Balanço A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa já prometeu fazer, daqui um ano, o balanço do Simplex 2016 ¬ que integra um total de 255 medidas, as quais serão executadas até maio do próximo ano. “Hoje é o dia zero para a implementação destas 255 medidas. Vai ser feito um processo de monitorização permanente à forma como as medidas vão sendo implementadas e a monitorização vai ter uma dimensão interna ao governo. Vamos continuar com a nossa rede de pontos focais Simplex, quinzenalmente, a acompanhar o trabalho”, afirmou a secretária de Estado, Graça Fonseca.

Para 2017 está também marcada a apresentação de um novo programa “ainda mais participado, ainda mais ousado, ainda mais colaborativo e ainda mais inovador”, garantiu Maria Manuel Leitão.

Este novo pacote de medidas foi lançado dez anos depois da criação do programa.