No dia em que António Costa tomou posse como primeiro-ministro estava a caminho de Bruxelas uma carta do responsável pela supervisão bancária no Banco de Portugal. No documento, a que o i teve acesso, António Varela alertava a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia para o estado em que se encontrava o Banif e frisava a importância de a venda do “banco bom” ser concluída “antes do final do ano” de 2015.
As quatro páginas da missiva chegaram ontem aos deputados que fazem parte da comissão parlamentar de inquérito ao Banif e ajudam a perceber o estado em que estava o banco no momento em que Costa chegou a São Bento.
Cenário negro O documento, classificado como confidencial, traça um retrato crítico do Banif e explica que essa mesma análise tinha já sido enviada à administração do banco, com cópia para a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no dia 17 de novembro de 2015. Nessa altura, por o Estado ser “acionista maioritário” do Banif, Maria Luís foi informada pelo Banco de Portugal “de uma série de situações e fraquezas identificadas” pelo regulador.
Na altura, o Banco de Portugal determinou que o Banif devia “reconhecer um montante total de imparidades adicionais consolidadas no valor de cerca de 177 milhões de euros”, ao mesmo tempo que alertava para a deterioração dos rácios do banco. Segundo António Varela explica na missiva endereçada à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a 30 de setembro de 2015, o rácio de solvência do Banif estava estimado em 7,6% – “abaixo do mínimo legal de 8”, como aponta Varela.
Com os dados que tinha, António Varela reconhecia “a importância de verificar corretamente a qualidade dos ativos do banco” e informava Bruxelas ter já instado o Banif a “rever o processo de cálculo e as metodologias de alguns parâmetros de risco”.
Na altura, o Banco de Portugal tinha já sido informado pela administração do banco de que essa alteração de metodologias estava em curso, com a ajuda da consultora externa KPMG. Mas o regulador tinha entretanto “identificado alguns procedimentos menos conservadores na avaliação da carteira de ativos imobiliários” do Banif que fizeram o Banco de Portugal entender ser necessária uma “auditoria às práticas de avaliação de ativos do Banif” que – sublinha António Varela – “pode conduzir a perdas materiais que podem consumir a atual almofada financeira do banco”.
Venda urgente A descrição dos métodos usados pelo Banif mostra uma situação preocupante que, segundo António Varela, torna urgente a sua alienação. Na carta, o responsável pela supervisão bancária lembra que o Banco de Portugal já “transmitiu à gestão de topo do banco a urgência de concretizar a venda do banco bom” e refere que “o processo está em curso por forma que a alienação esteja concluída antes do final do ano”.
Segundo Varela, o processo parecia estar bem encaminhado nesse sentido. “O Banif já iniciou o processo […] depois de uma série de contactos iniciais positivos”, descrevia na altura, lembrando que “o processo de venda deve ser suficientemente competitivo para não ser demasiado destrutivo em relação ao capital.” Varela parecia confiante, mas lembrava que a área de Resolução do Banco de Portugal estava já “a avaliar cenários de contingência” para o caso de a alienação “não se materializar como planeado”.
