O que são contratos de associação?
São contratos assinados entre o Ministério da Educação e colégios privados para receberem de forma gratuita alunos sem lugar nas escolas públicas. Neste momento, há 79 colégios (3% das escolas privadas) com este tipo de acordo. Recebem 80.500 euros por cada turma.
O Ministério vai revogar os contratos em vigor?
Não. Os contratos que foram assinados em 2015 estão válidos até 2018 e vão ser respeitados. O Ministério vai apenas fiscalizar se os contratos em vigor respeitam as regras do concurso público. Entre outras coisas, saber se os colégios estão mesmo só a receber alunos das zonas que lhes couberam.
Os colégios vão perder financiamento já?
O Ministério não vai autorizar novas turmas nos colégios que estejam num raio de 8km de escolas públicas que tenham condições para os receber. Isso implicará menos turmas e, portanto, menos financiamento público para estas escolas privadas já a partir do próximo ano letivo.
Os alunos vão ter de mudar de escola para o ano?
O Ministério da Educação garante que os alunos que estejam a meio de um ciclo letivo vão concluí-lo nos colégios com contrato de associação onde estão a estudar. Só terão de mudar de escola quando mudarem de ciclo e se o seu colégio tiver uma escola pública num raio de 8km de distância.
O que é que sai mais barato ao Estado?
No privado, cada turma custa ao Estado 80.500 euros por ano. Segundo o Ministério, para transferir uma turma para uma escola pública onde haja salas disponíveis será preciso gastar em média apenas mais 54 mil euros (o custo de contratar dois docentes). Ou seja, o Estado poupa cerca de 20 mil euros.
O governo vai reduzir o que já paga aos colégios?
Percebendo que pode poupar levando os alunos para escolas públicas, o Ministério admite vir a pagar menos aos colégios com contrato de associação. Mas isso só deverá acontecer depois de uma negociação com este setor e apenas quando caducarem os contratos atualmente em vigor.
Como se chegou a esta situação?
A seguir ao 25 de Abril, o Estado não tinha meios para assegurar a cobertura total do país por uma rede de escolas públicas. A solução foi contratar com privados para que prestassem um serviço público de educação. De lá para cá, diminuiu o número de alunos e aumentou o número de escolas públicas.
Este é o primeiro governo a cortar nestes contratos?
Não. Maria de Lurdes Rodrigues suspendeu os novos contratos. Isabel Alçada reduziu de 114 mil euros para 85 mil euros o valor pago por turma. E Nuno Crato baixou ainda mais o valor para os atuais 80.500 e criou um sistema de concurso público com limitação de zona geográfica para as escolas.
Os contratos de associação estão destinados a acabar?
Para já, não. No Alentejo, por exemplo, os dois contratos que existem não estão em causa porque não há escolas públicas por perto. O mesmo se aplica a outras zonas do país onde se verifica isso. Mas há casos de colégios a cerca de um quilómetro de escolas públicas e esses serão para acabar.
