O Programa de Estabilidade (PE) tem um ‘anexo’ que será determinante para a avaliação que a Comissão Europeia vai fazer das contas públicas portuguesas. Trata-se de uma lista com a quantificação de todas as medidas com que o executivo quer cumprir o défice de 1,4% no próximo ano. Ao que o i apurou, a lista já foi partilhada com a Comissão Europeia e contém novas medidas que não estavam discriminadas no Programa que entrou no Parlamento, como o corte de investimento das empresas públicas e a redução de gastos na saúde e na educação.
O que está na lista Grande parte do esforço orçamental para o próximo ano já foi anunciado na semana passada pelo ministro Mário Centeno: redução de funcionários públicos, efeito positivo da garantia do BPP, poupança com Parcerias Público Privadas (PPP) e um agravamento do IMI para quem tem segundas habitações.
Contudo, a lista de Centeno tem outras opções de política orçamental que não foram discriminadas no plano entregue no Parlamento, porque só serão detalhadas quando for elaborado o Orçamento do Estado para 2017.
Nesse ano, o défice público tem de cair para 1,4%, depois dos 2,2% assumidos para este ano, e será necessária uma consolidação orçamental em torno de 1400 milhões de euros. Para conseguir a necessária redução do défice de 1400 milhões de euros prevista no Programa de Estabilidade, a medida com mais impacto é a recuperação do dinheiro que havia sido canalizado para o resgate do BPP, em 2008. Na altura, o Estado garantiu um empréstimo de 450 milhões feito por um sindicato bancário à instituição finaceira de João Rendeiro. Quando o banco faliu, a garantia foi acionada pelos bancos que emprestaram o dinheiro.
Agora, depois de um longo processo de definição da lista de credores e de recuperação de ativos do banco, o gestor de insolvência do BPP tem 700 milhões de euros para repartir pelos credores. Como o Estado é um credor prioritário, receberá os 450 milhões de volta, o que reduz o défice através de uma receita extraordinária.
Esta medida explica assim um terço da redução do défice do próximo ano, e o governo tem uma lista com mais de uma dezena de medidas para complementar o esforço pedido pelas regras europeias. Não há medidas abruptas de redução da despesa, mas antes o que o governo designa de poupanças setoriais. À cabeça aparecem a redução da despesa com Parcerias Público Privadas (PPP), fruto da renegociação dos encargos feito pelo anterior governo e de outras renegociações que ainda estão em curso.
Na função pública, será aplicada a regra de uma contratação por duas saídas. À medida que os funcionários públicos se reformarem, o Estado vai poupa ao não substituir esses trabalhadores.
Uma das novidades da lista de Centeno será a poupança nas empresas públicas, que deverá rondar 135 milhões de euros. Está prevista a redefinição dos programas de investimento destas empresas, já que no Orçamento do Estado estes projetos têm um peso de cerca de quiatro mil milhões de euros.
O Ministério das Finanças está ainda a fazer uma revisão da despesas setoriais e uma das prioridades de contenção são as compras partilhadas através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Públicas,. As aquisições de bens e serviços nas empresas públicas, na saúde e na educação vão ter de ser reduzidas, segundo o anexo do Governo.
Os valores com estas poupanças foram partilhadas não apenas com Bruxelas, mas também com o Conselho das Finanças Públicas e com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental – que, apesar disso, criticaram a falta de detalhe do Programa de Estabilidade. Mas como dependem de serem concretizadas no Orçamento do Estado, não foram incluídas nos documentos oficiais.
Bruxelas não assusta Para já, o governo está confiante de que não haverá entraves de maior em Bruxelas face ao plano apresentado. Depois de negociações tensas no início do ano, a propósito da redução do défice estrutural este ano, os contatos com os técnicos de Bruxelas mantiveram-se desde então, ao abrigo do chamado semestre europeu. Fontes envolvidas nas negociações indicaram ao i que as “conversas têm corrido bastante bem, de uma forma muito tranquila”. Depois de a Comissão Europeia ter manifestado reservas face ao carácter estrutural de algumas medidas, o governo tem apresentado o impacto das medidas na execução orçamwental e a diferença inicial de posições já foi reduzida.
