O governo anunciou esta semana uma medida absolutamente irresponsável: delapidar 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social em obras de reabilitação urbana, retirando assim 1400 milhões de euros do dinheiro das pensões. Sem esse dinheiro, as pensões dos portugueses vão ficar em risco e é seguro que, com o congelamento das rendas que o parlamento também quis decretar, nem sequer há perspetivas de recuperação do investimento que for feito nessas obras de reabilitação dos imóveis. Esse dinheiro será pura e simplesmente perdido.

Trata-se de uma medida que não é nova e cujos resultados já se conhecem. O Brasil, a partir dos anos 50, também decidiu retirar o dinheiro da Segurança Social para financiar obras como a construção de Brasília ou a Ponte Rio-Niterói. O resultado é que ainda hoje o Estado deve à Segurança Social o dinheiro que dela retirou, sendo altamente preocupante o défice do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que a perspetiva de pagamento desses valores pelo Estado é nula.

No governo de Sócrates, o Fundo de Estabilização da Segurança Social já foi utilizado para comprar dívida pública, pelo que ficará em sérios riscos se a mesma for reestruturada, como vários partidos de esquerda propõem. Agora vai ser desviado para investir na recuperação de imóveis impedidos de gerar rendimento, pelo que nunca virá a ser devolvido.

Ora, esse dinheiro pertence aos pensionistas e deveria servir exclusivamente para assegurar o pagamento das suas pensões.

Margaret Thatcher dizia que o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros. O governo vai, assim, gastar à tripa-forra o dinheiro alheio. E já se sabe bem com que resultado.
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Escreve à terça-feira