Quase metade dos contratos de empreitadas de obras públicas sofrem alterações e 57% das situações alteradas “resultaram de deficiências na conceção dos projetos”. Esta é uma das principais conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre a “evolução global dos trabalhos adicionais no âmbito dos contratos de empreitada” entre 2011 e 2013.
Depois de analisar a informação relativa a 3266 contratos (iniciais) de empreitada de obras públicas com um valor global de 6,8 mil milhões de euros – remetidos por 451 entidades públicas [297 integradas na administração local, 73 nos setores empresariais do Estado (SEE) e local (SEL), 72 na administração central, 8 fundações e 1 cooperativa] -, os juízes do tribunal concluíram que “em 1513 contratos foram executados trabalhos adicionais e/ou suprimidos trabalhos contratuais, com inerente repercussão no preço contratual inicial”.
Ainda assim, o relatório refere que “o número, o montante financeiro e o acréscimo de encargos dos adicionais a contratos de empreitada remetidos ao TdC têm vindo a diminuir” em relação ao período compreendido entre 2006 e 2012, embora o número de atos/contratos adicionais “tenha recomeçado a subir” no segundo semestre de 2013, período em que foram 212. Um ano depois já foram 441 e no segundo semestre de 2015 foram 484.
O mesmo se passou em relação aos montantes financeiros envolvidos. No segundo semestre de 2015, os “trabalhos a mais” representaram 29,5 milhões de euros, mais 6,8 milhões do que em igual período de 2014, e mais 20,9 milhões do que no final dos primeiros seis meses de 2013. As alterações aos contratos de empreitada de obras públicas continuam a distribuir-se por todos os tipos de obras, tendo uma especial incidência na reabilitação de edifícios escolares e nas vias de comunicação. As modificações contratuais respeitaram em especial a trabalhos de arquitetura, redes de água e drenagem de esgotos e movimentos de terras.
A Parque Escolar e a Estradas de Portugal foram os organismos com o maior volume de acréscimo de trabalhos com, respetivamente, 216,2 e 129,8 milhões de euros.
Menos informação Outra das conclusões da autoria prende–se com o facto de a percentagem de contratos adicionais remetidos ao Tribunal “em que não foi prestada informação sobre a natureza dos trabalhos alterados [ter aumentado] significativamente”. A este propósito, o relatório revela ainda que foram efetuados questionários eletrónicos a todos os organismos públicos que outorgaram contratos – 51 “não responderam e três não responderam de forma completa”.
