Partilhar alojamento, carros, refeições, trocar serviços e angariar financiamento são algumas das hipóteses de poupança que ganharam um novo fôlego com o crescimento das plataformas online. É o chamado consumo colaborativo, mas que muitas vezes apresenta entraves devido à falta de informação sobre aspetos legais. A fórmula é simples: é possível partilhar e trocar bens e serviços com pessoas de qualquer parte do mundo e que envolve ou não um pagamento.
A falta de transparência é um dos principais problemas destas plataformas, alerta a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) depois de ter feito uma ronda pelos vários sites existentes. “Estas plataformas pretendem ser meras intermediárias entre os utilizadores, não assumindo responsabilidades por eventuais problemas durante as transações”, revela a entidade, acrescentando ainda que “a informação legal sobre áreas cruciais, como as políticas de privacidade e cookies, reclamações, resolução de conflitos e cancelamentos, deve ser completa, clara e em português”.
De acordo com a entidade, as plataformas não podem ser meras intermediárias, como uma praça pública onde as pessoas falam de negócios. “Têm de implementar políticas de resolução de conflitos. Eventuais litígios devem ser resolvidos segundo a lei e na jurisdição do consumidor”, diz.
Riscos O que é certo é que quando arrenda uma casa numa agência imobiliária e algo corre mal pode recorrer às autoridades judiciais e apoiar-se na lei que regula a mediação imobiliária em Portugal. “Se um negócio com uma agência de viagens lhe dá umas férias com final infeliz, tem hipótese de reclamar para o provedor das agências de viagens e turismo, cuja atividade está devidamente enquadrada na legislação em vigor”, diz a DECO.
Mas e se o negócio for celebrado online? Aí a probabilidade de os problemas ganharem novos contornos é maior. “As plataformas de arrendamento de imóveis para férias não assumem qualquer responsabilidade em caso de litígio entre as partes. Alegam ser meros facilitadores de contactos entre pessoas interessadas no mesmo negócio ou, quando muito, agregadores de anúncios publicitários”, acrescenta a associação. Isso significa que a generalidade dos sites descarta a obrigação de mediar ou intervir em conflitos, e como tal o consumidor fica entregue à sua sorte. “Não é admissível que as plataformas online de arrendamento promovam contratos entre os utilizadores, beneficiem da cobrança de uma comissão sobre cada negócio realizado e não assumam qualquer responsabilidade sobre o mesmo”, afirma.
Mas nem tudo são más notícias. Há casos em que os negócios são inviabilizados em cima da hora e existem esforços desenvolvidos por parte da plataforma para encontrar soluções alternativas em tempo útil.
Dados pessoais Outro problema diz respeito aos dados pessoais que disponibiliza sempre que usa essas plataformas, já que transmite informações pessoais, como o nome, a morada e, por vezes, até o número de cartão de crédito. “Segundo as regras da União Europeia, tais dados devem ser protegidos, sob pena de caírem em mãos mal-intencionadas, e cabe aos gestores das plataformas fazê-lo”, salienta a DECO.
Ainda assim há que ter alguns cuidados que convém ter quando se começa a navegar e um dos mais importantes é ler a política de privacidade. “Se está a pensar que é uma leitura muito complicada, lembre-se de que, se tudo estiver conforme a lei, é aí que lhe explicam que tipo de dados são recolhidos, de que forma e para que finalidade”, refere.
Além disso, as plataformas também têm de dizer como pode consultar e retificar as informações recolhidas a seu respeito, nomeadamente indicando a entidade responsável pelo seu processamento e os respetivos contactos.
Outra forma de manter os seus dados pessoais em segurança é prestando atenção à política de cookies (pequenos ficheiros enviados de um site para o seu computador e que armazenam informações recuperadas quando necessário, como dados de autenticação ou senhas gravadas).
De acordo com a ronda feita pela DECO, a HomeAway, a Airbnb, a HouseTrip e a PPL são consideradas as plataformas mais confiáveis, que fornecem mais informação sobre estas questões da privacidade e da proteção de dados. Já a WWOOF, a HomeExchange e a EatWith são consideradas as piores, uma vez que, não indicam a informação necessária ou fazem-no em língua estrangeira.
Quando estamos perante uma situação de cancelamento a tarefa nem sempre é fácil de resolver. Uma situação que, no entender da associação, é inaceitável. “Não aceitamos que possam recusar ao consumidor o direito de cancelar a sua reserva, de acordo com a legislação de consumo em vigor, seja qual for o negócio”, refere.
Segundo o mesmo estudo, a HomeAway e Airbnb são considerados os mais responsáveis, enquanto HomeExchange e EatWith têm muito a melhorar para respeitarem a legislação.
