O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) está a analisar uma queixa apresentada contras duas procuradoras do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Em causa está a decisão de arquivar um processo em que se investigava a alegada violação de propriedade industrial da marca Tuk Tuk.
Renato Ladeiro, autor da queixa e “pioneiro” dos veículos (riquexós), que se instalaram nas principais cidades do país nos últimos quatro anos, pretende que as duas procuradoras “sejam afastadas deste e demais processos”. O empresário de Coimbra também requer ao CSMP que “sejam efetuadas diligências no sentido de apurar a responsabilidade penal e disciplinar” de Isabel Costa Ferreira e Sara Nogueira – as duas procuradoras visadas na queixa. Também pretende seja instaurado um “rigoroso inquérito” aos procedimentos da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e ao inspetor António dos Santos, por ter “eventualmente favorecido com a sua conduta” – contrariando as conclusões de outro inspetor – “a única empresa inquirida numa eventual ocultação dos crimes”.
Em causa na queixa contra as magistradas está o facto de a primeira procuradora ter arquivado um processo contra (entre outras) a empresa Tuk Tuk Lisboa. Para Renato Ladeiro, esse arquivamento é “nulo” por ter sido decretado depois de apenas uma das empresas-alvo de queixa junto do Ministério Público ter sido inquirida.
Segundo o i apurou, a participação apresentada no CSMP será analisada até ao final deste mês pelos conselheiros do MP.
Indícios de crime No despacho de arquivamento, Isabel Costa Ferreira escreveu que “não foi possível recolher indícios suficientes de que a denunciada, no exercício da sua atividade de organização de circuitos turísticos, tenha usado a marca ‘Tuk Tuk’, registada a favor do denunciante”. Mas antes o inspetor Nuno Sousa (ASAE) já tinha considerado haver ”conflito, com consequências penais”, no mesmo processo. “Ora, entender que uma prova não é prova e que um crime não é crime é o mesmo que entender que a água não é água”, escreve Renato Ladeiro.
A queixa visa também a procuradora Sara Nogueira por ter reiterado a decisão da anterior magistrada. “Tanto a procuradora Isabel Costa Ferreira como a procuradora Sara Nogueira violaram a ética deontológica de um magistrado do MP”, considera o empresário.
