O grupo mexicano ADO, que venceu a concessão da Carris e do Metro de Lisboa, garante que a reversão da concessão é “caso jurídico muito forte” para pedir indemnização em Washington.
De acordo com o “Diário Económico”, o grupo foi notificado formalmente da reversão e diz estar a analisar os argumentos da notificação: “Iremos até às últimas consequências para defender os nossos interesses”.
Caso o pedido de indemnização avance, pode estar em causa um pedido de centenas de milhões de euros. O recurso deve ser apresentado no Tribunal Arbitral Internacional de Washington, EUA, porque o grupo não está obrigado a recorrer nas instâncias jurídicas comunitárias. A posição do grupo mexicano é de que esta reversão do processo viola, acima de tudo, um tratado internacional de proteção de investimento mútuo entre os dois países, México e Portugal.
Em questão está um negócio que assegurava que, durante oito anos, este grupo mexicano iria receber 1075 milhões de euros para assumir a gestão destas empresas. Mas nem só a perda destes valores será invocada pelo grupo. O ADO vai ainda sublinhar o facto de haver uma quebra de confiança e frustração de expetativas.
Em janeiro, a questão das indemnizações foi abordada, mas o governo reiterou que não tem de pagar qualquer valor por ter cancelado os contratos. “O governo não acha que seja necessário pagar qualquer indemnização a estas empresas”, afirmou, nesta altura, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente.
Ainda nesta altura, o responsável por esta pasta fez saber que a possibilidade de ter de pagar uma indemnização era uma questão “que preocupa muito pouco o governo”. Apesar de ter dito que não estava a decorrer nenhuma ação em tribunal, João Pedro Matos Fernandes fez saber que, se vier a decorrer e se for constituída uma indemnização, terá de ser paga.
“O que importa perceber é o que temos a ganhar com a reversão das subconcessões. Eram contratos que serviam muito mal a mobilidade. Eram contratos fundados numa rede única, que não era a necessária para garantir uma mobilidade sustentável em Lisboa. Por isso, os ganhos são muitos”, frisou, nesta altura, o ministro.
A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo executivo de Pedro Passos Coelho, que atribuiu à espanhola Avanza, que pertence ao grupo mexicano ADO, a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à National Express a STCP, e à francesa Transdev o Metro do Porto. No entanto, António Costa suspendeu o processo quando entrou em funções.
