A Entidade dos Serviços Energéticos (ERSE) chumbou o plano de investimento da REN – Redes Energéticas Nacionais que pretendia investir 1165 milhões de euros na rede elétrica nacional até 2025. O regulador considerou que este pacote de investimentos está desajustado às necessidades do país, tal como já tinha acontecido com o anterior plano, referente ao período de 2014 a 2023. Esta decisão não é vinculativa e o plano vai ainda ser avaliado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). No entanto, a última decisão cabe ao governo.
O novo plano da REN contemplava um corte no investimento, atendendo aos níveis de qualidade de serviço já alcançados e a fatores como o abrandamento de projetos de instalação de novas centrais elétricas, bem como à evolução moderada do consumo. Ainda assim, a ERSE considera que os investimentos propostos pela elétrica são excessivos “face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização da rede nacional de transporte de eletricidade (RNT)”.
Ao mesmo tempo, aponta a “excelente qualidade de serviço e a inexistência de constrangimentos estruturais da RNT”.
De acordo com o órgão regulador e tendo em conta o consumo de eletricidade nos próximos anos em Portugal, “não serão necessários investimentos específicos”.
Custos vs benefícios A entidade liderada por Vítor Santos considera também que a informação disponibilizada sobre os diversos projetos “não permitem ainda assegurar que os mesmos correspondem à solução mais eficaz do ponto de vista do custo de investimento para o objetivo a que cada um se destina, e que estão a ser cumpridos os critérios adequados de alocação de custos”.
Em relação aos 607 milhões de euros de investimento previstos para o período entre 2016 e 2020, a ERSE diz que o elevado montante vai ter como “implicação direta” um aumento de 2,6% a 5,3% na tarifa de uso da rede de transporte em 2020.
Desta forma, o regulador defende que o plano de investimentos “não está em condições de poder ser aprovado no seu todo” e, como tal, a empresa deverá alterar o plano de investimentos para que seja aprovado, em conformidade com a recomendação da ERSE.
No entanto, há investimentos que foram propostos pela REN que “escapam” ao parecer negativo da ERSE. É o caso da “Nova Interligação Minho-Galiza” e da “Ligação a 400 kV Ribeira de Pena-Feira – Fase 1”, avaliados em 30 e 42 milhões de euros, respetivamente. Feitas as contas, este total representa cerca de 6% do montante total proposto.
Redesenhar plano Após este parecer, a REN terá oportunidade de redesenhar o seu plano de investimentos e voltar a submetê-lo à Direção-Geral de Energia e Geologia, para que o governo possa decidir se homologa ou não a proposta.
Recorde-se que os investimentos propostos pela REN têm uma influência direta nos custos da eletricidade para os consumidores, uma vez que todos os investimentos que a empresa faz na rede elétrica são contabilizados na base de ativos regulados. Sobre essa base de ativos é aplicada uma taxa de remuneração (definida pela ERSE) que definirá as receitas anuais que a REN receberá, por via das tarifas de acesso à rede suportadas por todos os consumidores.
Na anterior proposta sobre o plano de transporte de eletricidade da REN, apresentada em 2014, a ERSE criticou o facto de o investimento ir pesar no défice tarifário, o que não fazia sentido pois o consumo está em baixa – daí ter chumbado essa proposta.
