A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) já anulou seis concursos para altos cargos dirigentes do Estado. O cancelamento dos procedimentos concursais foi feito após indicação do ministro do Trabalho, em quatro casos, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão em dois.
Os despachos publicados pelo presidente da CReSAP, João Bilhim, no final da semana passada em Diário da República referem que “por indicação do senhor ministro do Trabalho, transmitida por mensagem eletrónica” foram cancelados os concursos para os seguintes cargos: diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Faro; diretor-geral e subdiretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério; e presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática do Ministério. No caso do secretário de Estado Nelson Souza, a indicação foi transmitida por despacho ao presidente da Comissão e incide sobre os concursos para os cargos de vice -Presidente e um vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. O fundamento invocado em todos os casos prende-se com o fato “do perfil [dos cargos] ter sido alterado”.
O i questionou o porta-voz da CReSAP sobre o número total de concursos que irão ser cancelados por indicação do governo, os cargos em concreto, e quantos dos 41 processos pendentes deixados pelo anterior governo já foram concluídos, mas até à hora de fecho desta edição não recebemos nenhuma resposta ao e-mail enviado na quinta-feira.
No final de janeiro, fonte oficial da Comissão disse ao Público que o governo iria anular “alguns concursos com fundamento na alteração do perfil”. A mesma fonte explicou na altura que das 36 propostas de designação pendentes, o governo “avalia, caso a caso, se concorda ou não com o perfil então definido pelo governo anterior”. “Se concorda, procede à nomeação de um dos três elementos constantes da proposta de designação; se não concorda com o perfil (…) manda encerrar o procedimento”, acrescenta.
Segundo a mesma notícia, o governo de Passos Coelho deixou pendurados 38 processos mas entretanto, o actual executivo já nomeou, pelo menos, os dirigentes de dois desses concursos, pelo que restam 36. Do total de 38 processos pendentes inicialmente, havia 20 casos em que as propostas de designação foram enviadas pela Cresap aos ministros de Passos Coelho entre Setembro de 2013 e Julho de 2015 (antes de Cavaco Silva convocar as eleições legislativas) e cujas decisões não estavam tomadas quando o PS tomou posse.
O atual governo acabou por dar seguimento a pelo menos dois casos – dois subdirectores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), estando ainda pendentes 18 concursos.
Na página oficial da CReSAP, ficamos a saber que “em breve, será aberto o período de apresentação de candidaturas para:
– Vogal do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;
– Vogal da Administração Regional de Saúde do Centro;
– Presidente da Agência para a Modernização Administrativa;
– Diretor do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social (ISS);
– Diretor do Centro Distrital de Aveiro do ISS;
– Diretor-Adjunto do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do MNE;
– Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão;
– Vogal (1) do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão;
– Vogal (2) do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão;
– Vogal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
A iniciativa de solicitar o procedimento concursal cabe ao membro do Governo com poder de direção ou tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher, competindo-lhe ainda definir genérica e fundamentadamente o perfil, experiência profissional e competências de gestão exigiveis aos candidatos e elaborar a respetiva carta de missão.
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