Governo e Comissão Europeia avançaram nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), mas estavam ontem ao final do dia separados por 325 milhões de euros de austeridade adicional que Bruxelas quer impor. Alguns órgãos de comunicação social indicaram que as negociações estavam terminadas, mas o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, garante que haverá conversações até sexta-feira.
Mesmo com a aprovação do OE marcada para o Conselho de Ministros de hoje, há ainda pontos que podem ser negociados até sexta, data em que a Comissão se pronuncia sobre o Orçamento.
Para já, os técnicos da Comissão Europeia e do governo continuam em negociações sobre o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), assegurou ao i fonte do executivo de Bruxelas: “As conversações continuam”, disse, acrescentando que a posição final da Comissão será tomada na sexta–feira, à luz dos contactos desta semana.
O colégio de comissários reuniu-se na terça-feira para discutir o esboço do Orçamento português, tendo decidido que Portugal teria de fazer um “maior esforço” na contenção orçamental. O comissário responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Moscovici, foram encarregados de negociar com as autoridades portuguesas.
Na sequência destes contactos, o governo comprometeu-se entretanto com uma redução mais ambiciosa do défice e com novas medidas fiscais, entre as quais deverá estar um agravamento do imposto sobre veículos, dos combustíveis e do tabaco. Deverá também ser agravado o imposto de selo sobre transações financeiras, a contribuição da banca e deverá acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários.
Mas o impacto orçamental deste conjunto de medidas é considerado insuficiente para a Comissão, que está há dias a pressionar o executivo a cortes de mil milhões de euros para compensar as principais medidas de devolução de rendimentos no Programa do Governo, como a extinção da sobretaxa ou a reversão dos cortes salariais. Segundo os cálculos do PS, revelados ontem pelo “Expresso”, o pacote de medidas adicionais representa 675 milhões de euros, pelo que há ainda um diferencial nas duas posições.
No Twitter, Pierre Moscovici fez questão de frisar que os trabalhos em torno das medidas não terminaram. “Só para esclarecer: as negociações com o governo português ainda estão a decorrer”, escreveu.
As diferenças entre governo e Comissão devem hoje ficar mais claras com a publicação de um comunicado da missão conjunta CE/BCE/FMI que esteve no país nos últimos dias. Tal como o i indicou no início da semana, o relatório vai conter críticas face às opções orçamentais do governo. Estava agendado para ontem, mas a delicadeza do texto final obrigou a negociações da Comissão com o governo e com o FMI, o que atrasou a publicação.
Tensão Com as negociações do Orçamento intensificou-se a tensão entre Bruxelas e os eurodeputados portugueses de esquerda. Ontem, uma interpelação a Jean-Claude Juncker de João Ferreira, do PCP, aqueceu os ânimos.
Aproveitando a presença em plenário do presidente da CE, o eurodeputado classificou as negociações do OE como uma ingerência “de recorte colonial” de Bruxelas. João Ferreira acusou a Comissão Europeia de estar a conduzir “uma inqualificável operação de chantagem” para condicionar o Orçamento e sugeriu ao presidente do executivo comunitário que “acalme os seus burocratas”.
“Sabe uma coisa, sr. Juncker? A Constituição da República Portuguesa diz que é da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República organizar, elaborar e aprovar os Orçamentos do Estado. Acalme lá, por isso, os seus burocratas”, referiu.
Quando Juncker tomou a palavra final refutou as críticas, alegando que a Comissão está apenas a seguir o que definem os tratados: “Alguns colegas disseram que a Comissão Europeia não deve tratar de orçamentos nacionais. Não é verdade. Há um tratado, há um PEC [Plano de Estabilidade e Crescimento], há recomendações de país a país, há debates no Eurogrupo e no Conselho e a Comissão tem de desempenhar o seu papel.”
