O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) marcou para 11 de fevereiro a audiência de julgamento do recurso interposto por Duarte Lima, que em 2014 foi condenado a dez anos de prisão por burla e branqueamento de capitais no caso BPN/Homeland. O i sabe que o recurso foi distribuído ao desembargador Rui Rangel (relator), que será coadjuvado por Francisco Caramelo. A audiência será presidida pelo magistrado Trigo Mesquita, presidente da 9.a secção.
Este caso, ao contrário do que aconteceu com os recursos apresentados por José Sócrates, não será decidido por conferência – situação em que a decisão resulta apenas de uma análise do relator e adjunto -, mas sim em audiência, com direito a alegações da defesa. Em causa está o facto de se tratar de um recurso de uma decisão final, ou seja, de uma condenação, e de ter sido expressamente pedido pelo recorrente que fosse feita audiência de julgamento do recurso.
Ainda que não seja possível saber a data em que o acórdão será proferido, fontes do TRL explicaram ao i que, nestes casos, o prazo nunca ultrapassa os 30 dias após a conclusão do julgamento de recurso. Ou seja, o mais provável é que a decisão da Relação seja conhecida em março.
O Processo BPN/Homeland
Em novembro de 2014, o coletivo da 7.a Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Filipa Valentim, deu como provado que o ex-líder da bancada parlamentar do PSD e o seu sócio Vítor Raposo terão burlado o Banco Português de Negócios (BPN) na compra de terrenos em Oeiras. Mas não foram os únicos condenados.
O fundo imobiliário Homeland está no centro de todo este caso. Foi constituído em 2007 para a aquisição de terrenos em Oeiras “com grande expectativa de valorização em futuro próximo” e era detido em 85% (8,5 milhões de euros) por Pedro Lima – filho de Duarte Lima -, e Vítor Raposo, e ainda em 15% pelo Fundo de Pensões do BPN.
Porém, a compra das unidades participativas dos dois arguidos foi também ela suportada por créditos contraídos junto do BPN – facilidades concedidas por Oliveira e Costa, à data presidente do conselho de administração do banco.
Mas tanto Pedro Lima como Raposo terão pago estes empréstimos, ou seja, 8,5 milhões no total, com recurso a contas a descoberto no BPN. Isto é, ainda que o BPN só detivesse 15%, entrou com o total do capital para a criação deste fundo.
Além disso, o pagamento dos descobertos foi feito, não com dinheiro dos próprios, como deveria ser, mas com dinheiro do BPN. Depois de criado o fundo Homeland, foram pedidos 22 milhões para a compra dos terrenos de Oeiras que, na verdade, foram adquiridos por 5 milhões. Foi com o remanescente – 17 milhões de euros – que foram pagos os 8,5 milhões de euros em dívida ao BPN.
Além dos 8,5 milhões usados para pagar as suas participações, ainda sobraram 8,5 milhões que não regressaram ao fundo e terão ido parar a contas dos arguidos. Parte deste montante serviu para pagar contrapartidas aos advogados dos herdeiros dos terrenos da família Neta Franco – João e Pedro Almeida e Paiva, também condenados. No total, tais contrapartidas ascenderam aos 620 mil euros.
Quanto INVESTIU o BPN?
Tirando os 22 milhões de euros usados para comprar o conjunto de sete terrenos da família Neta Franco, outras 27 frações foram também compradas pelo fundo por 25 milhões à família Canas, o que significa que o banco pagou 47 milhões quando, na prática, a totalidade dos terrenos comprados às duas famílias custou 30 milhões aos arguidos. O coletivo considerou por isso que se tratou de um “negócio calamitoso” para o BPN.
Audiência na Relação
Duarte Lima não foi o único arguido a recorrer da condenação em primeira instância. Logo no dia da leitura do acórdão, a defesa de todos os arguidos informou que iria avançar para recurso. Na altura, os advogados Raul Soares da Veiga, que representa Duarte Lima, e Paulo Saragoça da Matta, que representa João e Pedro Almeida e Paiva, alertaram que iriam pedir audiência no TRL.
Os Condenados
Além de Duarte Lima (condenado por branqueamento de capitais e burla agravada) e Vítor Raposo (condenado a seis anos por burla qualificada), o tribunal condenou os advogados que representavam a família Neta Franco no negócio dos terrenos.
João e Pedro Almeida e Paiva foram condenados por cumplicidade nesta burla e ainda por falsificação de documentos – quatro anos de prisão e dois anos e meio de prisão suspensa, respetivamente.
João Almeida e Paiva representava os herdeiros que queriam vender os terrenos e aceitou que na escritura fosse colocado 22 milhões de euros, quando o preço de venda foi 5 milhões.
A juíza Filipa Valentim considerou mesmo que Duarte Lima, Vítor Raposo e os irmãos Almeida e Paiva “encenaram um negócio para enganar os responsáveis do BPN e obter ganhos pessoais”.
Foi por todos esses motivos que o coletivo determinou que os quatro arguidos teriam de restituir ao BPN o montante em que o banco foi lesado. O cálculo é simples: desconta-se o valor real atual ao valor pago pelo banco (22 milhões).
Outro dos condenados foi Francisco Canas, pois o tribunal considerou que foi uma peça-chave para que Duarte Lima conseguisse branquear o dinheiro que ficou para si em resultado deste negócio ilícito – mais de 3 milhões de euros. Na prática, Lima entregou este dinheiro a Canas para que o mesmo fosse colocado numa offshore fora do país. “Francisco Canas fê-lo mesmo sabendo que a origem [do dinheiro] era ilegal, pactuou colocando o dinheiro em outras praças mediante o pagamento de 1% do valor transferido”, adiantou a magistrada.
O tribunal condenou, por isso, o dono da casa de medalhas da Rua do Ouro a quatro anos de prisão por branqueamento de capitais.
O único absolvido
Pedro Lima, filho do ex-deputado social-democrata, foi quem assinou, pelo seu pai, vários documentos no âmbito deste negócio, mas foi o único absolvido, uma vez que o tribunal considerou ter ficado provado que apenas agia como testa de ferro de Duarte Lima.
“Pedro Lima não sabia pormenores deste esquema, limitou-se a assinar o que o seu pai lhe pedia”, refere o acórdão.
Sobre Pedro Lima, o tribunal afirmou ainda não ter dúvidas de que foi usado em toda esta teia, uma vez que durante o julgamento mostrou ter “imaturidade para a sua idade, o que até [causaria] algum desgosto ao seu pai”.
O que disse Duarte Lima
No dia em que foi condenado, o ex-deputado do PSD disse à porta do tribunal que a decisão de primeira instância não espelhava “a verdade dos factos, mas o que [tinha sido] posto no espaço público”.
“Não houve burla e se este negócio correu mal foi pela crise e pela derrocada do BPN”, disse Duarte Lima, afirmando que o acórdão tinha “profundos erros jurídicos e de facto”.
Nas suas declarações aos jornalistas, disse ainda que não aceitava “ser o símbolo do colapso no BPN”.
