Os jogadores de póquer online ameaçam boicotar o jogo em Portugal. A garantia é da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon), caso o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) mantenha a intenção de abrir o jogo de póquer online no mercado português apenas com liquidez nacional. A ideia, de acordo com o órgão regulador, é seguir o exemplo francês e aceitar jogadores estrangeiros desde que se registem na plataforma em Portugal.
Esta medida não satisfaz os jogadores nacionais. “Os jogadores defendem que a abertura do mercado de póquer online só com jogadores portugueses não é solução para o jogo, não oferece uma opção satisfatória de oferta e, como tal, anunciam desde já que, nessas condições, não irão aderir ao jogo”, revela a ANAon depois de ter consultado os seus sócios.
Mas o que significa isto? Os jogadores de póquer só poderão jogar entre si em Portugal e, como tal, estão mais limitados. Também do lado da operadora é pouco vantajoso, já que o mercado português passa por ser pouco atrativo para avançar e pagar uma licença para operar apenas em território nacional.
Para estas licenças serem atribuídas, os candidatos têm de respeitar alguns requisitos, nomeadamente a obrigatoriedade de as empresas terem uma sucursal em Portugal, para serem responsabilizadas judicial e fiscalmente, ou de o site que operam estar registado com um domínio, para permitir maior controlo da atividade. E pagar 18 mil euros pela homologação inicial do sistema técnico, a que se somam dois mil euros pela exploração de cada categoria de apostas e tipos de jogo.
Já a nível da tributação, foi criado o imposto especial sobre o jogo online, cujo valor varia consoante as modalidades. Nas modalidades online de fortuna e azar e nas apostas hípicas mútuas, a tributação é de 15 a 30% sobre a receita bruta.
De acordo com os associados da ANAon, “a abertura de um mercado apenas nacional não é uma opção coerente ou satisfatória para este mercado em Portugal, reduzindo as opções dos jogadores e a própria viabilidade do mercado”.
Segundo a associação, a solução passaria por apostar no modelo inglês – considerado regime normativo – e há jogadores que chegam a falar em “traição da classe política”. Isto porque se sentem “enganados”, afirmando que antes da legislação tinha sido prometido que o modelo a adotar pelo legislador português seria o britânico.
Impasse
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos já veio garantir que este regime será uma medida de transição até que possa ser instaurado no país o regime normal. Até lá, o órgão regulador vai estabelecer negociações com outros países, como é o caso de Espanha e França.
“Embora o SRIJ tenha, por várias vezes, afirmado que a liquidez nacional seria apenas uma fase, sendo a liquidez internacional o verdadeiro objetivo a atingir, os jogadores portugueses vêm, desta forma, fazer braço de ferro contra a ideia e marcar a sua posição no sentido de demonstrarem a sua insatisfação quanto às decisões tomadas pela entidade regulatória”, salientam os jogadores.
Por isso mesmo, até a promessa avançar, mantém-se este boicote. A ideia, de acordo com os jogadores, é simples: “Mostrar o descontentamento dos utilizadores, que apelam a que o jogo online retorne de forma célere e com um modelo de mercado aberto e internacional.”
Receitas
O Estado quer arrecadar 25 milhões de euros de receitas com a legalização dos jogos online. O valor está contemplado no Orçamento do Estado para 2015 e as regras deste negócio foram alteradas em abril, quando foi publicado o regime jurídico de jogos e apostas online, mas só no passado dia 23 de dezembro é que a atividade foi regulamentada. Até à data, ainda não foram atribuídas nenhumas licenças, contrariando a previsão do anterior governo, que acreditava ter as primeiras autorizações emitidas no último trimestre deste ano.
O Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos já garantiu que está a analisar 11 candidaturas para verificar o cumprimento dos requisitos legalmente exigidos, revelou ao i a entidade competente para a emissão de licenças. De acordo com a mesma fonte, “foi necessário obter esclarecimentos e elementos complementares dos candidatos”.
