Nicolás Maduro nunca escondeu que contava com os poderes do Supremo Tribunal (ST) para contornar a contundente derrota que sofreu no início de dezembro. Uma semana depois de tomar posse, a maioria de dois terços da oposição viu os juízes declararem nulas todas as decisões de uma Assembleia Nacional (AN) que considera estar em desobediência.
A história começa cerca de duas semanas depois da jornada eleitoral. Já depois do fim de ciclo parlamentar, a 23 de dezembro, os deputados cessantes foram chamados para duas sessões legislativas extraordinárias que tinham como único ponto da ordem de trabalhos a nomeação de 13 juízes para o ST.
No mesmo dia, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) – que acabara de sofrer a primeira derrota eleitoral em 17 anos – apresentou queixas relacionadas com a votação em três regiões: Aragua, Yaracuy e Amazonas. O ST, já com os juízes nomeados à última hora, aceitou as queixas, que está ainda a analisar. Mas no caso do Amazonas decidiu suspender cautelarmente a eleição de deputados na região – um do PSUV e três da Mesa de Unidade Nacional (MUD) – um pormenor que deixou a MUD com apenas 109 dos 167 deputados venezuelanos. Ou seja, sem a maioria qualificada de dois terços – que, entre outras coisas, daria à oposição o poder de destituir e nomear juízes do ST.
Desde logo, os dirigentes da MUD protestaram contra “uma tentativa de golpe judicial contra a vontade do povo expressa de maneira nítida e pacífica”. Para além de contestar as acusações de fraude “produzidas contra a ordem da presidente do Poder Eleitoral”, a MUD rejeitou as nomeações de novos juízes, pois “foram feitas fora dos prazos estabelecidos” e, na opinião dos opositores, “muitos dos novos magistrados não têm o perfil exigido”.
Assim, quando a sua maioria tomou posse, no dia 5, o novo presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, decidiu empossar os três deputados suspensos pelo ST, provocando a ira dos representantes do PSUV.
O partido do governo voltou a recorrer ao máximo órgão de justiça, acusando a nova maioria de desobedecer a uma decisão legal. “O que se pode fazer é penalizar a AN, que acredito não receberá nem mais um cêntimo”, avisou logo o anterior líder da instituição, Diosdado Cabello. Uma posição que, sem surpresas, acabou secundada pelo ST: os juízes decidiram invalidar todas as decisões da AN tomadas após a posse dos deputados suspensos. E assim será enquanto estes não forem afastados.
