As consequências da “Operação Fénix” – processo que já deu origem a 57 acusações por parte do Ministério Público – ainda não acabaram. Ao i, a PSP admite agir “quer no campo criminal quer no campo disciplinar” contra os agentes detetados a passar informações internas sobre ações de fiscalização a elementos da empresa S.P.D.E. As investigações prosseguem.
Até ao momento, o departamento de investigação criminal da PSP esteve centrado “nos principais arguidos” do processo. O objetivo prioritário foi recolher informações para derrubar uma rede que se dedicava a atos de extorsão e coação para garantir o domínio da segurança de espaços de diversão noturna e, ao mesmo tempo, calar vozes que pusessem em risco os seus interesses comerciais. Entre os quase 60 acusados, o MP quer levar 20 a julgamento pelo crime de associação criminosa.
Ao i, a PSP refere que, no âmbito da Operação Fénix, “desenvolveu os procedimentos e ações adequadas às circunstâncias, visando prioritariamente pôr fim à atividade ilícita em investigação”, sublinhando, contudo, a possibilidade de realizar “diligências futuras, quer no campo criminal quer no campo disciplinar, de acordo com as prioridades e princípio da oportunidade”.
Crimes na polícia
Durante a investigação – que arrancou por iniciativa da PSP e que esteve a cargo desta força de segurança, coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) -, o cabecilha da rede, Eduardo Silva, foi escutado a ameaçar de morte as forças de segurança, em conversa com um chefe da PSP do Porto (atitude que pode configurar crime).
Além disso, aponta o MP no despacho de acusação, foram detetadas fugas de informação de dentro da PSP que beneficiavam a S.P.D.E. Alberto Couto, um ex-agente da PSP que respondia perante Eduardo Silva, mantinha contactos com antigos colegas de serviço. Quando aquela força se preparava para fazer ações de fiscalização a vigilantes, a S.P.D.E. e os homens de Edu Silva sabiam antecipadamente das mesmas, perdendo-se assim o fator surpresa.
A PSP não esclarece se já houve elementos afastados das suas funções em consequência destas investigações, nem quantos agentes poderão estar envolvidos nesta situação. Ao i, refere apenas que “os contactos verificados entre agentes policiais e arguidos foram investigados e naqueles em que foram apurados factos criminal e disciplinarmente relevantes, relativamente a elementos policiais, foram os mesmos constituídos arguidos no âmbito do processo, havendo lugar, também, à instauração de procedimento disciplinar”.
Neste momento, e apesar de terem sido deduzidas acusações – o prazo do inquérito terminou a 4 de dezembro -, as investigações não terminaram. O processo principal deverá seguir para julgamento ainda este ano, apesar de alguns dos advogados admitirem requerer a abertura de instrução, podendo levar a que alguns dos arguidos não cheguem a tribunal.
Mas, refere ainda a PSP, mantém-se em aberto a “apreciação e investigação de outros crimes em sede de extração de certidão do processo”. Ao mesmo tempo, sublinha estar “disponível para colaborar em todas as investigações que se apurem necessárias para a descoberta da verdade” e lembra que “a estrutura de investigação criminal da PSP, em conjunto com toda a restante estrutura policial, tem concretizado com sucesso iniciativas de inteligência policial que desencadeiam processos-crime e/ou disciplinares”.
O processo
Ontem, as medidas de coação aplicadas a dois dos acusados que se mantinham em prisão preventiva foram revistas. O juiz de instrução Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou a prisão domiciliária com recurso a pulseira eletrónica, reduzindo para 11 o número de detidos em prisão preventiva.
João Pereira e Francisco Maximiano (Pepe e Max, como eram conhecidas) eram responsáveis pela atividade da S.P.D.E em Lisboa, mas também eles respondiam perante Eduardo Silva.
O empresário, homem a quem foi confiada a segurança pessoal do presidente do FC Porto Pinto da Costa – que poderá responder por um crime de exercício ilegal da atividade de segurança privada -, continua em prisão preventiva. Está acusado de 22 crimes: associação criminosa (um), exercício ilegal da atividade de segurança privada (16) e também na forma continuada (um), detenção de arma proibida (dois), coação e favorecimento pessoal (uma acusação cada).
