O “Pacote Rendimento”, ontem aprovado em Conselho de Ministros, vai beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas em 2016.
Em causa está a actualização das pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) – medida que irá abranger 2,1 milhões de pensionistas –, a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento dos três primeiros escalões do abono de família.
Este último grupo de medidas irá beneficiar 440 mil portugueses em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família.
No final do Conselho de Ministros, o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu que “todas as pensões inferiores a cerca de 628 euros” serão actualizadas pelo valor da inflação. O Governo decidiu retomar a fórmula de cálculo de actualização das pensões, suspensa desde 2010, que determina que esta é feita em função da evolução real do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação (variação média dos últimos 12 meses, sem habitação) disponível no final de Novembro. Se tivermos em conta a inflação de Outubro – a que está disponível na data indicada pelo diploma – a actualização será de 0,33%, ou seja, um euro por mês. Se for a inflação de Novembro o aumento é ligeiramente maior, de 0,4%, que se traduzirá em mais 2,5 euros mensais.
Oministro salientou que “não foi ainda determinado o valor anual”, mas a despesa “rondará os 80 milhões de euros”. Em termos globais, o “Pacote Rendimento” deverá representar um encargo de 173 milhões de euros.
Abono: aumentos de 2 a 3,5% Em relação ao abono de família, o executivo decidiu actualizar os três primeiros escalões, com aumentos que variam entre os 2% (terceiro) e os 3,5% (primeiro).
O ministro anunciou ainda uma majoração de dez pontos percentuais do abono de família quando estão em causa crianças de famílias monoparentais.
Já o CSI vai aumentar 2,3%, recuperando assim o valor de referência que tinha em 2010 e passando a abranger rendimentos até 5.022 euros anuais.
Já o RSI será alterado em duas vertentes: por um lado, através da actualização do valor; por outro, através da alteração da forma como são contabilizados os membros da família, incluindo as crianças.
IAS CONGELADO O “Pacote Rendimento” não contempla a actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que se mantém congelado nos 419,22 euros pelo sexto ano consecutivo. O IAS, introduzido em 2007, é o valor de referência determinante para a fixação, cálculo e actualização das contribuições e outras prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social, como o subsídio social de desemprego e apoios na área da Educação, da Saúde ou da Justiça.
