A proposta de Orçamento do Estado para 2016 vai ser “entregue no início de Janeiro” às instituições europeias. A revelação foi feita ontem em Bruxelas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da sua primeira reunião do Eurogrupo, onde assegurou que o governo está a fazer tudo para cumprir a meta do défice, abaixo dos 3% este ano.
“Essa é uma meta muito importante para o país”, afirmou Mário Centeno, salientando que “o governo está a apurar toda a informação e a fazer toda a acção para que essa meta seja cumprida”. “Neste momento não podemos afirmar nenhum número em definitivo, mas é esse o objectivo do governo”, acrescentou.
O ministro frisou ainda aos jornalistas que o programa do novo governo socialista, ontem apresentado aos ministros das Finanças da zona euro, prevê “um conjunto de políticas que colocam Portugal numa trajectória de crescimento”, mas também define “como regra” o cumprimento “daquilo que são as obrigações no contexto internacional”.
Sobre a reunião com os seus homólogos do euro, Mário Centeno garantiu que a reacção às linhas gerais do programa de governo “foi bastante boa”.
OE discutido em Fevereiro
O Eurogrupo prevê avaliar o projecto orçamental português para 2016 na sua reunião de 11 de Fevereiro. O calendário indicativo para apreciação dos planos orçamentais do XXI Governo Constitucional foi anunciado pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Moscovici revelou ainda que uma decisão sobre a eventual saída de Portugal do procedimento por défice excessivo só será tomada em Maio de 2016.
“A Comissão avaliará se é possível fechar o procedimento por défice excessivo para Portugal em Maio, uma vez que tenhamos dados validados do Eurostat (o gabinete oficial de estatísticas da UE) para 2015 e se as previsões económicas da Primavera estimarem que o défice se manterá abaixo dos 3% em 2016 e 2017”, disse.
Relativamente ao plano orçamental, Dijsselbloem referiu que a ideia é os ministros das Finanças da zona euro discutirem o projecto, já com o parecer da Comissão Europeia, na reunião de Fevereiro. O comissário Moscovici disse, por seu lado, que a Comissão está “desejosa” de receber o plano orçamental de Portugal – em falta desde 15 de Outubro, a data-limite estabelecida no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas – para que o executivo comunitário possa preparar a sua opinião “tão rapidamente quanto possível” e submetê-la ao Eurogrupo de Fevereiro.
Tal significa que o OE para 2016 não poderá ser aprovado na Assembleia da República antes de meados de Fevereiro.
Moscovici disse ainda que “a Comissão saúda o compromisso do governo de que Portugal vai respeitar os seus compromissos sob o Pacto de Estabilidade”.
“Garantias importantes”
O presidente do Eurogrupo revelou que o ministro das Finanças português lhe deu garantias “muito importantes” de que o país vai respeitar as regras orçamentais.
“Ele assegurou-me que vai respeitar as regras orçamentais, com base no acordo que temos na zona euro. E, para mim, isso é muito importante. Cabe aos governos nacionais, dentro dessas regras, fazerem as próprias escolhas. Vamos esperar até vermos o orçamento”, disse.
“O ministro disse que vai trabalhar arduamente para enviar o documento para Bruxelas. Tem de ser enviado para o parlamento português em meados de Janeiro mas, antes de o parlamento tomar uma decisão, tem de haver uma discussão em Bruxelas”, disse o presidente do Eurogrupo, lembrando que “é assim que funciona”. “Nós debatemos os projectos orçamentais sempre primeiro aqui no Eurogrupo, com base na opinião da Comissão, e só depois o voto final terá lugar no parlamento português”, afirmou Dijsselbloem.
O presidente do Eurogrupo não arrisca dizer ainda se acredita na possibilidade de o défice de Portugal ficar abaixo dos 3%, embora diga que “é sempre possível. “Mas não sei. Temos de avaliar quando virmos o projecto orçamental”, disse. Moscovici reafirmou a necessidade de o projecto de Orçamento do Estado para 2016 marcar bem “a vontade e a capacidade de sair do procedimento de défices excessivos”.
Em relação às dificuldades financeiras de alguns dos 28 estados-membros e a forma como isso afecta a evolução da economia europeia, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros afirmou que “a economia europeia está a recuperar, isso é claro”. “Estamos a consolidar as nossas finanças públicas e existem algumas reformas em curso”, salientou, acrescentando que “de uma forma geral, isto cria uma economia sólida”.
Moscovici disse acreditar num “crescimento ainda mais forte em 2016 e 2017”. Ainda assim, “é demasiado lento e não é suficiente se quisermos lutar – e precisamos – contra o desemprego, que é o nosso inimigo comum”.
