Oex-ministro das Finanças, Bagão Félix, quer ser arrolado como testemunha abonatória a favor da providência cautelar que entrou no Tribunal da Comarca de Lisboa, para suspender as eleições para a Associação Mutualista do Montepio, marcadas para 2 de Dezembro, e contra a lista A, liderada pelo ex-presidente do Montepio, Tomás Correia.
Mas este é apenas mais um degrau numa luta sem quartel que a lista D, liderada por António Godinho e da qual também faz parte João Proença, está a mover contra Tomás Correia, e a que se junta também uma queixa-crime contra a forma como a campanha eleitoral está a decorrer.
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Bagão Félix tomou esta decisão na quinta-feira à noite, depois de ter sido posto ao corrente de todo o processo, insistindo reiteradamente em constar da lista de testemunhas que querem afastar Tomás Correia da corrida à presidência da Associação Mutualista do Montepio.
A providência cautelar, que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa, secção do Comércio, na terça-feira à noite, denuncia o que a lista D considera ser uma série de ilegalidades que estarão a ser cometidas por Tomás Correia neste acto eleitoral.
Uma das fundamentações é a de que “a composição da comissão eleitoral atenta contra a igualdade de tratamento das diferentes candidaturas (…) de que resulta claramente que a lista A controla, em absoluto, a comissão eleitoral, não permitindo a deliberação de medidas que retirem àquela lista o controlo das eleições”.
Na última reunião da comissão eleitoral, que integra três membros da lista A e é presidida pelo padre Melícias, este terá manifestamente demonstrado, segundo alguns dos presentes contactados pelo i, algum mal–estar com o rumo deste acto eleitoral.
Para além de presidir à comissão eleitoral e de integrar a candidatura de Tomás Correia, o padre Melícias é ainda presidente da mesa da assembleia-geral do Montepio Geral – Associação Mutualista, presidente da mesa da assembleia-geral da Caixa Económica Montepio Geral e foi presidente da comissão eleitoral da Caixa Económica Montepio Geral até 5 de Agosto deste ano.
Concorrência a sério Esta é a primeira vez na história do Montepio que concorrem quatro listas contra Tomás Correia a todos os órgãos sociais da Associação Mutualista para o triénio 2016/2018, e outra que concorre apenas ao conselho geral.
As quatro listas são encabeçadas pelo actual presidente do grupo, Tomás Correia (“Montepio para todos”); pelo economista Eugénio Rosa (“Segurança, transparência, confiança na gestão do Montepio: Defender o mutualismo”); pelo gestor António Godinho (“Renovar o Montepio”); e por Luís Alberto Silva (“Vote: O Montepio é Seu!”). A lista “Por um Montepio Mais Forte e Democrático, com uma Caixa Económica mais ética”, encabeçada por Manuel Ferreira, candidata-se apenas ao conselho geral.
Ontem foi entregue uma carta com várias denúncias contra a gestão de Tomás Correia a Helena Maria José Alves Borges, directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que indiciam crimes de evasão fiscal, os quais poderão ascender a mais de 300 milhões de euros nos últimos cinco anos, no período que vai de 2011 a 2015.
Este espaço de tempo coincide com aquele em que a Caixa Económica Montepio Geral passou a estar sujeita a IRC, o que aconteceu a partir de 1 de Janeiro de 2012, numa decisão tomada pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos e confirmada pelo Banco de Portugal.
Tal aconteceu por ter sido extinto o beneficio de isenção de IRC de que beneficiava o grupo Montepio e que a Caixa Económica perdeu desde a aquisição do Finibanco, ao contrário da Associação Mutualista, que ainda hoje mantém o estatuto de instituição privada de solidariedade social.
Na denúncia enviada à Autoridade Tributária, lê-se que “o grupo Montepio é o maior grupo financeiro de natureza mutualista e da economia social em Portugal e que reúne, para além da Associação Mutualista e do seu banco – a Caixa Económica Montepio Geral –, um conjunto de seis instituições consideradas estratégicas para a concretização das finalidades mutualistas encabeçadas pela associação, que detém a propriedade dos respectivos capitais e o domínio da gestão”.
E acrescenta que “desde 2011, e ao que tudo indica para efeitos de fuga aos impostos, a Caixa Económica, através da fixação de ‘preços e custos de transferência’ e com a celebração de contratos e acordos entre a CEMG e a AM, tem vindo a colocar de forma ilícita os seus produtos e activos nesta última com o objectivo de continuar a não pagar impostos”.
Um ponto que, aliás, a própria CMVM quer ver esclarecido na acção de supervisão presencial que está em curso na Caixa Económica, ao pedir os contratos e acordos de consultoria para investimento em alegados serviços prestados pela CEMG à AM e os relatórios de auditoria elaborados sobre a consultoria para investimento prestada pela CEMG à AM desde 1 de Janeiro de 2011.
A denúncia à Autoridade Tributária acrescenta que, “para além dos mencionados indícios de confusão contabilística entre a CEMG e a AM, acresce que as contas consolidadas da Associação Mutualista nunca foram publicadas, para ‘ocultar’ os graves problemas contabilísticos e fiscais existentes entre a CEMG e a AM”.
