A lista D, que integra, para além de António Godinho, João Proença e Bagão Félix, concorrente às eleições para a Associação Mutualista do Montepio apresentou hoje na Procuradoria-Geral da República uma participação para abertura de um inquérito contra indivíduos desconhecidos por crime de abuso de poder.
Em causa está a não facultação da base de dados de todos os associados do Montepio às restantes listas concorrentes às eleições de dia 2, com excepção da lista A, liderada pelo antigo presidente do Montepio, Tomás Correia.
A participação, a que o i teve acesso, refere que, apesar da comissão eleitoral ter assegurado que ia consultar a Comissão de Protecção de Dados sobre a disponibilização desta informação, nenhuma cópia chegou, até ao momento, aos restantes candidatos.
Acrescenta ainda a participação que “a recusa mantém-se, mesmo depois de as listas concorrentes terem votado, e expressado em acta da reunião da Comissão Eleitoral, compromisso de confidencialidade quanto à não divulgação de dados a terceiros, e sua utilização para fins estritamente eleitorais”.
Na queixa, os signatários referem que “está em curso uma utilização reiterada de recursos materiais e humanos da Caixa Económica do Montepio Geral em prol de uma das listas concorrentes – a qual tem realizado «sessões de esclarecimento» com associados da associação mutualista, convocados para o efeito através da rede comercial da Caixa Económica”, o que aconteceu “mesmo antes da primeira reunião da Comissão Eleitoral”.
Por outro lado, a participação refere que até ao momento “não foi aprovado o regulamento eleitoral, estando as eleições agendadas para dia 2 de Dezembro”.
A participação refere ainda que até ao momento, não foram “divulgados os resultados do acto eleitoral anterior (2012), designadamente a respectiva acta de contagem dos votos”.
Uma cópia da queixa apresentada na PGR já foi entregue ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Recorde-se que já ontem tinha sido entregue no Tribunal da Comarca de Lisboa na secção de Comércio uma providência cautelar para suspender o acto eleitoral.
