Um ano depois das detenções e depois de terem sido ouvidas mais de 200 testemunhas, o Ministério Público (MP) deduziu a acusação do caso dos vistos gold. O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu em Novembro de 2014, acabou por ser acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de tráfico de influências.
Segundo o Ministério Público, o ex-ministro terá dado instruções ao então director do SEF – também acusado – de que apresentasse uma proposta de nomeação de um oficial de ligação para Pequim. Miguel Macedo terá igualmente beneficiado uma empresa de Paulo Lalanda e Castro, facilitando a emissão de vistos temporários para tratamento médico a líbios, além de ter alegadamente intercedido pelo farmacêutico junto da Autoridade Tributária num litígio relacionado com contas do IVA.
O ex-ministro, acredita o MP, terá ainda passado o caderno de encargos do último concurso público para a manutenção dos helicópteros KAMOV ao também arguido Jaime Gomes, para “lhe atribuir vantagem” antes de o concurso ter sido anunciado.
Na acusação, o Ministério Público propõe que Miguel Macedo seja proibido de contactar os restantes arguidos e testemunhas do processo, justificando a alteração da medida de coação com a “necessidade de preservar a integridade da prova” e o “relacionamento próximo” e “ascendente” do ex-ministro em relação a alguns dos arguidos e testemunhas.
O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo e o antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também estão na lista dos 17 acusados no âmbito do processo. O primeiro responderá por 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influências, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais. António Figueiredo, sustenta o MP, terá firmado um acordo com empresários chineses a troco de “vantagens”, tendo recebido 99 140 euros. Terá também concebido um esquema de corrupção com um empresário angolano – envolvendo cinco funcionários do instituto – para favorecer várias empresas.
Já Manuel Jarmela Palos, do SEF, é acusado de um crime de corrupção passiva e de dois de prevaricação. O MP acusou igualmente a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça de corrupção activa para a prática de acto ilícito, corrupção passiva para a prática de acto ilícito e dois crimes de tráfico de influência.
Entre os arguidos estão ainda três chineses, um empresário angolano e quatro empresas. Paulo Lalanda de Castro foi acusado de dois crimes de tráfico de influências, enquanto o angolano Eliseu Bumba, diz o despacho de acusação, é acusado de um crime de corrupção activa relacionado com um acordo firmado com António Figueiredo.
Quanto aos chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling são acusados de crimes de corrupção activa e tráfico de influências. Os outros acusados são os funcionários do IRN Paulo Vieira e José Manuel Gonçalves, por corrupção passiva. Abílio Silva, também funcionário do instituto, é acusado de corrupção passiva e de recebimento indevido de vantagem – crime supostamente praticado em co-autoria com António Figueiredo. A Lusomerap – Consulting, a Formallize, a Intelligent Life Solutions – Produtos e Soluções na Área da Saúde e a JAG – Consultoria e Gestão são as empresa visadas na acusação.
