Qual é a consequência do programa do governo de direita ter sido rejeitado?
A rejeição do programa implica a demissão do governo. A bola passa agora para o Presidente da República
É a primeira vez que uma moção de rejeição é aprovada no parlamento?
Não. Em 1978 o governo liderado por Nobre da Costa caiu porque foi aprovada uma moção de rejeição. Tratava-se de um governo da iniciativa presidencial.
O que poderá agora fazer Cavaco Silva?
O presidente tem três opções: manter o governo de Passos Coelho em gestão, dar posse a António Costa ou um governo de iniciativa presidencial
Cavaco tem algum prazo para decidir?
Não. Cavaco dispõe do tempo que quiser para tomar uma decisão. O PR demorou 18 dias a indigitar Passos Coelho primeiro-ministro. Desta vez deverá ouvir várias personalidades da sociedade civil antes de anunciar uma decisão ao país.
O Presidente pode marcar eleições legislativas?
Não. O PR está impedido de o fazer. A Constituição da República define que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição” e “no último semestre do mandato do Presidente da República”
Cavaco Silva pode avançar com um governo de iniciativa presidencial?
Pode, mas é pouco provável. Cavaco Silva, na crise política de 2013, rejeitou essa hipótese com o argumento de que “desde a revisão constitucional de 1982 os governos deixaram de responder politicamente perante o Presidente da República”. A seguir às legislativas, na comunicação ao país, Cavaco voltou a deixar claro que “o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo, e eu não o farei”. Por outro lado, um governo com estas características dificilmente passaria no parlamento.
Cavaco Silva é contra um governo de esquerda?
O PR já disse que “este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático” e que considera "muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".
