Não é garantido que Ricardo Salgado passe a receber 90 mil euros por mês de pensão já a partir de Novembro. A decisão sobre se o ex-bancário vê a sua pensão triplicar – além de receber cerca de um milhão de euros em retroactivos, pelo tempo desde que deixou a presidência do Banco Espírito Santo – cabe à sociedade que gere o fundo de pensões, apesar de o presidente da entidade supervisora ter considerado ilegal a decisão de Vítor Bento de impor um limite nestes pagamentos.
A posição do presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) era peremptória. Citado pela TVI ainda na noite desta quarta-feira, José Almaça escrevia que, “face à inexistência de cabimento legal para não se garantir o pagamento dos benefícios previstos no plano de pensões em vigor (…), entendemos que não há razões para diferir o pagamento aos ex-membros da comissão executiva do Banco Espírito Santo (BES)”.
Na prática, os ex-administradores do BES teriam direito a receber uma pensão no valor definido ainda pela administração de Ricardo Salgado: cerca de 90 mil euros por mês, no caso do ex-presidente do banco. São dez os ex-administradores nesta situação e que poderão vir a beneficiar do parecer da ASF.
No entanto, o Banco de Portugal sugere aqui um parêntesis. Ao i, fonte oficial lembra que “quem tem a responsabilidade pelo pagamento das pensões relativas aos cargos de membros da administração são os respectivos fundos de pensões, de acordo com as respectivas regras dos mesmos”.
O regulador bancário sublinha ainda que “não podem ser transferidas para o Novo Banco as responsabilidades do BES perante administradores e perante ex-administradores cuja actuação tenha estado na origem das dificuldades financeiras do BES ou tenha contribuído para o seu agravamento”. Cabe, assim, ao “banco mau”, o BES, o pagamento destas pensões.
Neste momento, essa decisão está nas mãos da GNB Pensões – a tal sociedade onde estarão as pensões dos ex-administradores do BES, a que também se associou o Novo Banco. “Embora seja competência da ASF supervisionar e regular a actividade dos fundos de pensões, não é à ASF que compete responder pela observância” de como as pensões são pagas, esclareceu ontem a supervisora.
caução de 1,5 milhões A braços com dois processos judiciais – Monte Branco e UniversoEspírito Santo –, e com duas cauções a pender sobre si, Ricardo Salgado está neste momento a 1,5 milhões de euros de poder pôr termo à prisão domiciliária decretada em Julho pelo juiz de instrução.
Foi precisamente Carlos Alexandre quem ontem acertou contas aos processos do ex-presidente do BES. Depois de reduzir para metade – de três milhões para 1,5 – a caução do processo Monte Branco, ontem, o juiz do Tribunal Central de InstruçãoCriminal deu nova abertura a Salgado: a metade da caução que passou a estar em excesso, naquele processo, pode ser reaplicada, de forma a pagar a caução decretada no âmbito do “UniversoEspírito Santo”.
Foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) quem clarificou o resultado final das contas. “O juiz notificou o arguido para que proceda à entrega do remanescente valor de 1,5 milhões de euros a fim de que a caução, uma vez prestada na totalidade, possa vir a ser julgada válida”, referia uma nota divulgada ao final da tarde.
Salgado é investigado por corrupção, burla, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e falsificação informática.
