O governo surpreendeu ontem os partidos da esquerda parlamentar ao anunciar que vai aprovar hoje em Conselho de Ministros “iniciativas essenciais e urgentes em matéria de finanças”. Do pacote legislativo, que será debatido no dia 20, deverão fazer parte a manutenção, no próximo ano, dos cortes salariais na função pública e da sobretaxa do IRS. Passos quer normalizar a situação política. “Até que haja outro, o governo está em funções”, lembrou Luís Montenegro, que é hoje reeleito líder do grupo parlamentar do PSD.
As duas medidas têm um custo de 1600 milhões de euros e estão a ser discutidas por PS, BE e PCP no âmbito do acordo de governação da esquerda. Mas a iniciativa do executivo – além de ser uma tentativa de evitar a derrapagem das contas públicas no próximo ano, já que as medidas extraordinárias ficam à porta de 2016 e o Orçamento do Estado só deverá ser aprovado em Março – também tem uma leitura política.
É que o governo pode aproximar a versão destas duas leis à proposta do PS, que propunha no seu programa eleitoral a reposição dos salários em dois anos e a eliminação de metade da sobretaxa em 2016 e da outra metade em 2017. No documento facilitador da coligação entregue ao PS, com vista ao compromisso entre os três partidos, PSD e CDS admitiam acelerar a devolução da sobretaxa do IRS. Segundo o “Jornal de Negócios”, PS, PCP e BE já terão acordado repor os salários até ao final do próximo ano, de forma faseada, e metade da sobretaxa será eliminada em dois anos. Se PSD e CDS se aproximarem do PS, resta saber como PCP e BE vão votar os diplomas do governo.
Ana Catarina Mendes, vice--presidente da bancada do PS, e João Oliveira, líder da bancada do PCP, acenaram com “novos cortes” e lembraram que o governo “tem os dias contados”.
