O secretário-geral da CGTP criticou hoje a política "de baixos salários" promovida pelo Governo e indignou-se com o facto do Instituto de Emprego apoiar financeiramente empresas que oferecem trabalho a arquitectos por 500 euros.
“O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a ser um elemento dinamizador de propostas baseadas nos baixos salários”, denunciou Arménio Carlos, mostrando uma oferta do IEFP para a contratação de um arquitecto, exigindo mestrado e conhecimentos profissionais, em troca de um contrato de trabalho por seis meses.
“Isto é uma vergonha e tem de acabar”, criticou o líder sindical numa conferência de imprensa, salientando que esta oferta de trabalho é “financiada e apoiada com dinheiro da segurança Social e do erário público”, já que beneficia da medida Estímulo 2012 que permite às entidades empregadoras receberem um apoio financeiro correspondente a 50 por cento da retribuição mensal paga ao desempregado contratado.
Um outro anúncio recolhido pela CGTP no portal de empregos do IEFP oferece 485 euros a um engenheiro civil, “preferencialmente com experiência profissional”, que terá de cumprir um horário das 09:00 as 07:00.
Aos “maus exemplos” do trabalho precário promovido pelo IEFP, que corresponde, segundo Arménio Carlos, a 85 por cento das ofertas, o dirigente da CGTP juntou o da subcontratação do Estado a valores que rondam os 4,0 euros para profissionais qualificados (como no caso dos enfermeiros) e assinalou que “o Governo tem de cumprir a lei e a constituição e tem de abrir concurso para contratar estes trabalhadores”.
Arménio Carlos afirmou que está no momento de “fazer um alerta vermelho relativamente a estas medidas” e que “estão criadas condições para que o Tribunal Constitucional considere inconstitucional” um conjunto de normas que fazem parte do novo Código de Trabalho e que se podem traduzir, no final de cada ano, numa perda de três salários para os trabalhadores.
“O Tribunal Constitucional não pode passar ao lado destas ilegalidades gritantes”, apelou.
O dirigente sindical sublinhou que o Estado da Nação após um ano de sacrifícios e austeridade, é o de “um país numa situação de maior pobreza” e considerou que o Governo “não tem legitimidade para pedir mais sacrifícios nem impor mais austeridade, pois falhou em todas as dimensões”.
Para Arménio Carlos “é fundamental” aumentar os salários “não só pela melhoria do rendimento das famílias”, mas também pelo efeito de dinamização para a economia e empresas e pelo contributo para o aumento da receita fiscal e da Segurança Social.
