O presidente do Governo espanhol anunciou hoje um conjunto de "novos esforços" para combater o défice, com medidas do lado da despesa e da receita, incluindo a suspensão do subsídio de Natal para funcionários públicos, deputados e senadores.
Mariano Rajoy detalhou um aumento de três pontos na taxa máxima do IVA (de 18 para 21 por cento) e de dois pontos (de 8 para 10) na taxa reduzida, aumentando também a fiscalidade ambiental e o imposto sobre o tabaco.
Paralelamente, explicou, o Governo vai reduzir em um ponto este ano e em um ponto em 2013 as prestações sociais.
O chefe do Governo anunciou ainda a eliminação das deduções por compra de casa e a redução no subsídio de desemprego a partir do sexto mês, mantendo-se ainda assim o prazo máximo de 24 meses para receber esse apoio.
Um pacote de medidas, do lado da receita e da despesa, explicou, que representa um saldo positivo para as contas públicas espanholas de "65 mil milhões de euros nos próximos dois anos e meio".
"O panorama é muito sombrio. Temos que fazer esforços adicionais", disse Mariano Rajoy, numa sessão extraordinária do Congresso de Deputados.
"Desde dezembro que estamos a fazer ajustes orçamentais orientados à correção do défice, agora a situação recessiva e as recomendações europeias, obrigam a reduzir mais os gastos e a aumentar as receitas", acrescentou.
Referindo-se à "herança" de dívida e défice que o seu Governo encontrou, Mariano Rajoy insistiu que o Executivo está comprometido em cumprir os seus acordos europeus e em garantir o controlo das contas públicas.
"Não serve protestar com o que um se encontra. Mas é missão do meu Governo libertar Espanha do peso dessa herança. Estamos comprometidos em cumprir com responsabilidade, disciplina e diligência, os nossos compromissos", declarou.
Mariano Rajoy explicou que a par dos esforços adicionais do lado da despesa e da receita é necessário continuar "a melhorar o funcionamento das administrações públicas e a consolidar a agenda de reformas estruturais para reforçar competitividade da economia".
"Estamos decididos a cumprir os nossos compromissos. Faremos o que seja necessário. Quer nos agrade quer não nos agrade, esta é a realidade que enfrentamos", disse.
Na sua intervenção Mariano Rajoy detalhou um reforço do processo de reforma da administração pública para conseguir maior austeridade e eficiência e evitar duplicidades, algo concretizado na lei de "reforma para racionalização e sustentabilidade da administração local".
Estudos citados pelo presidente do Governo sugerem que a poupança, ao nível dos cerca de 8.000 municípios espanhóis, poderá ascender a 3,5 mil milhões de euros.
Medidas que incluem a redução em 30 por cento no número de vereadores e a "drástica redução ou eliminação de empresas públicas para evitar duplicações e triplicações de serviços e grandes ineficiências".
O Governo, explicou, vai "delimitar as competências de cada administração, reforçar papel das deputações" e melhorar o controlo das contas públicas a nível local, sendo publicadas os salários e retribuições de alcaides e vereadores.
Ao nível das comunidades autónomas, os governos regionais terão que tomar decisões para conseguir os mesmos objetivos devendo o Conselho de Política Fiscal de quinta-feira "fixar o défice, rever os planos apresentados e detalhar, em virtude do grau de aplicação, que medidas adicionais se aplicarão".
Além disso, vai ser criado um "instrumento financeiro que garanta suficiente liquidez".
Em temos da administração central, Mariano Rajoy referiu-se à necessidade de conter os gastos, num cenário onde o "número de funcionários públicos cresceu em 289 mil pessoas".
Entre as medidas contam-se o reforço da mobilidade dos funcionários públicos e um "ajuste no número de liberados sindicais ao estritamente disposto na lei".
Trata-se, explicou, de responder tanto à situação interna de Espanha como às exigências europeias que afetam a consolidação fiscal, o impulso da competitividade e o combate ao desemprego.
Medidas, disse, que se inserem nos planos do Governo de reformar as contas públicas e a sua economia, para que o país "volte a crescer e a criar emprego".
Contudo, o primeiro-ministro espanhol reconhece que as medidas não são agradáveis mas são "imprescindíveis".
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