O ex-secretário de Estado Costa Pina invocou hoje o princípio da presunção da inocência para justificar a permanência no Banco Português de Negócios (BPN) de quadros que foram depois condenados pelo Banco de Portugal.
A questão sobre os motivos que levaram a administração do BPN nacionalizado a manter em funções 17 quadros suspeitos de práticas irregulares e que acabaram agora por ser alvo de condenação pelo Banco de Portugal foi primeiro colocada pelo deputado do CDS João Almeida, que também lembrou que o próprio ex-secretário de Estado Costa Pina caraterizara o que se passou neste banco como "um caso de polícia".
Esta mesma questão foi depois retomada pelo deputado social-democrata Hugo Velosa, durante a audição do ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Carlos Costa Pina na comissão de inquérito parlamentar sobre o BPN.
De acordo com Costa Pina, o Estado, na sua qualidade de acionista, "determinou ao Conselho de Administração [do BPN nacionalizado] que adotasse as medidas necessárias para reportar ao Ministério Público os casos de responsabilidade criminal e para promover a ações judiciais de responsabilidade civil – e isso foi feito".
Sobre a permanência destes quadros alvo de posterior condenação em funções de responsabilidade no banco, depois de novembro de 2008, o ex-secretário de Estado alegou que se tratou de uma matéria "estritamente de gestão, que se inscreve no âmbito das competências dos conselhos de administração das instituições, sendo certo que vigora o princípio de presunção da inocência até condenação ou até prova em contrário".
"Sob pena de a própria administração eventualmente incorrer em responsabilidade perante as pessoas do ponto de vista da aplicação da lei laboral, aplicando sanções à partida que pudessem vir a não ser confirmadas pela autoridade supervisora, admito que por razões de prudência e de não gerar responsabilidades para a própria instituição [BPN] se aguardasse pelo desenrolar dos processos contraordenacionais em apreciação pela autoridade reguladora. Em função dessa apreciação, então sim deveriam ser tiradas consequências definitivas", advogou o ex-secretário de Estado socialista.
Na comissão de inquérito, Hugo Velosa confrontou ainda o ex-secretário de Estado com a "sangria" de depósitos ocorrida no BPN, durante a fase de nacionalização, que passaram de mais de cinco mil milhões de euros no início de 2008 para 1,5 mil milhões de euros em junho do ano passado.
Neste ponto, Carlos Costa Pina atribuiu a descida do nível de depósitos a fatores como a "mediatização" e a "discussão política" em torno do BPN.
"A redução de depósitos do BPN tem na sua dimensão o valor das assistências de liquidez remuneradas prestadas pela Caixa Geral de Depósitos. Não há número mais público do que esse", começou por responder o ex-secretário de Estado da equipa de Teixeira dos Santos.
Costa Pina alegou depois que "a mediatização que foi feita e a exploração enquanto objeto de discussão política do BPN, naturalmente, provocaram uma reação racional por parte dos depositantes no sentido de fazerem outras opções de aplicação de poupança".
Hugo Velosa não se mostrou satisfeito com a resposta e contrapôs que o que aconteceu no BPN, durante o período de nacionalização, "foi algo de inaceitável" e que essa redução do volume de depósitos "algum dia terá de ser explicada".
