O governo está a conversar com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) sobre a possibilidade de prolongar o prazo de pagamento dos financiamentos concedidos às Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias.
O BEI é o principal financiador das concessões, representando quase 50% dos créditos concedidos pela banca às PPP. Pagar durante mais tempo ao BEI parece ser a via mais praticável para renegociar o financiamento das concessões, de forma a reduzir os encargos financeiros e baixar a factura do Estado. Um acordo com o BEI neste sentido seria ainda uma forma de pressionar os restantes bancos, sobretudo os internacionais a reescalonarem os prazos de pagamento.
Mas há também quem afaste a possibilidade de negociar com a banca privada, porque isso no actual ambiente de pressão sobre o sector implicaria necessariamente uma subida dos spreads.
O alisamento dos prazos de pagamento não implica necessariamente mais tempo de concessão, até porque na maioria dos casos os prazos de amortização são inferiores ao período da operação.
Outra frente negocial passa pelo BEI abdicar das garantias dadas pela banca comercial portuguesa aos financiamentos concedidos pela instituição europeia. Estas garantias comerciais representam 2% a 3% de centenas de milhões de euros de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos. Para além de onerarem os custos financeiros das concessões, também pesam nos balanços dos bancos nacionais que são forçados a reconhecer estas responsabilidades com efeitos ao nível dos rácios de capital.
A estratégia de renegociação do financiamento segue em paralelo com a redução da dimensão das concessões, eliminando ou revendo em baixa os investimentos que ainda não estão no terreno. Será mais fácil avançar com refinanciamento das concessões nos contratos mais recentes, ou seja, nas subconcessões lançadas pelo governo de José Sócrates pela Estradas de Portugal. Isto porque são as que estão menos avançadas no ciclo de despesa e também nos reembolsos.
Esta solução seria aplicável em tese às ex–Scut, mas aqui a margem é muito mais apertada. Por um lado, os spreads já são muito baixos, por outro, os credores bancários já transferiram estes financiamentos para terceiros (via titularização).
Outro elemento importante para a renegociação das PPP é o relatório da auditora Ernst & Young. Os números já divulgados apontam para um encargo líquido para o Estado de 11,7 mil milhões de euros, mas o governo ainda estará à espera que a empresa especifique as possíveis alternativas para baixar os custos das PPP.
