A troika queria a privatização da Caixa Geral de Depósitos em 2012, ou seja, este ano, revelou ontem o ex-secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina. Esta intenção foi manifestada durante a negociação do plano de ajuda a Portugal, mas o governo do PS recusou. O Memorando acabou por prever apenas a alienação do negócio dos seguros da CGD, e não do banco, como era intenção original, este ano, operação que no entanto já deslizou para 2013.
Da mesma forma, explicou Costa Pina à comissão parlamentar de inquérito à venda do BPN, o governo do qual fazia parte considerou “inaceitável” a liquidação do banco nacionalizado, tal como outras intenções na área bancária.
A proposta da troika para fechar o BPN chegou no dia 25 de Abril de 2011, o que foi uma “coincidência infeliz” e uma “provocação”, sublinhou ontem Carlos Costa Pina. O fecho do banco implicaria a perda de “milhares de empregos” e um custo público de 100 milhões de euros, só com rescisões e subsídios de desemprego. A alternativa encontrada foi antecipar a venda do banco para 31 de Julho desse ano, um prazo que “dificilmente seria exequível, como a realidade veio a demonstrar”, realçou Costa Pina. A venda do BPN só foi concretizada meses depois.
Sobre o processo de alienação ao BIC, fechado pelo actual executivo, o secretário de Estado de Teixeira dos Santos mostrou-se “surpreendido” com o preço de 40 milhões de euros aceite pelo Estado, face à avaliação realizada no ano anterior e que apontava para 180 milhões de euros de preço-base. Costa Pina reconhece contudo não poder fazer um “juízo de valor” porque não conhece os detalhes do negócio. Não deixou no entanto de referir que não conduziria uma negociação final apenas com um concorrente, como o actual governo fez com o BIC. A alternativa passaria por pedir mais tempo. A audição do ex-secretário de Estado foi uma maratona que durou mais de cinco horas. Um dos mais insistentes nas questões foi Honório Novo. O deputado comunista recordou o percurso de Costa Pina, do anterior governo para a Ongoing e para a comissão executiva da Galp, para lhe perguntar quem o convidou para a petrolífera. Foi a Amorim Energia, respondeu Costa Pina, sem identificar as pessoas. A holding representa no capital da Galp o Grupo Amorim e Isabel dos Santos, que são também os accionistas do BIC.
15 anos para saber custos Braço-direito de Teixeira dos Santos no BPN, Costa Pina diz que vai demorar 10 a 15 anos a fechar as contas do prejuízo para o Estado com a nacionalização do banco. Vai depender da rentabilização dos activos que ficaram na posse do Estado. O ex-governante voltou a defender a bondade da nacionalização e a gestão pública do banco. Quando o confrontaram com a manutenção em cargos dirigentes de quadros do BPN que estavam a ser investigados pelo Banco de Portugal por irregularidades, e que acabaram por ser condenados, Costa Pina defendeu o princípio da “presunção da inocência”.
