O vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Frasquilho, assegurou hoje que para substituir os cortes nos subsídios “o governo procurará todas as alternativas que sejam possíveis do lado da despesa” e só depois “ir ao lado da receita”.
“Temos a certeza que o governo procurará todas as alternativas que sejam possíveis do lado da despesa e só depois – se for evidentemente necessário, e seguindo a orientação que o Tribunal Constitucional, concorde-se ou não, anunciou na passada semana – se tratará também, se for caso disso, de ir ao lado da receita para que a austeridade que estava decidida e os cortes que estavam decididos possam ser substituídos”, disse hoje o social-democrata à margem de uma conferência de imprensa do PSD/Porto.
Frasquilho acrescentou que “o que a decisão do tribunal constitucional vai fazer é com que as medidas de austeridade, de suspensão dos subsídios de férias e de Natal a partir de determinado nível de rendimento, tenha que ser substituída por outras medidas”.
Escusando-se a especificar as medidas, porque “é precipitado nesta altura”, recordou que “o ministério das finanças já foi muito claro a dizer que irá estudar todas as alternativas e que elas serão o menos nefastas possível para a nossa economia, porque isso é absolutamente fundamental”.
Garantiu mesmo que “tentar-se-á que tenham o mesmo efeito orçamental das medidas que estavam tomadas e que não sejam mais prejudiciais à economia”.
“Porque nós sabemos que a austeridade, evidentemente, tem um efeito perverso a curto prazo”, sublinhou.
Também a deputada Teresa Coelho Leal assegurou que o executivo irá agora “cumprir a exceção determinada pelo Tribunal Constitucional à sua própria deliberação agora em 2012” e ainda “ponderar na elaboração do OE para 2013 quais as medidas que poderão atingir os mesmos objetivos, os mesmos resultados” sendo certo que existem “um conjunto de constrangimentos, desde logo o memorando da troika”.
O Tribunal Constitucional declarou na passada quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos este ano.
