O Ministério da Justiça desmentiu hoje o PCP, que alegou o agravamento do "acesso ao Direito e apoio judiciário", no primeiro ano de governação PSD/CDS-PP, e a existência de milhares de advogados com "avultadas dívidas do Estado".
O teor destas declarações do PCP, proferidas hoje numa conferência de imprensa sobre o balanço de um ano de política para o setor da Justiça, é desmentido pelo Ministério.
Em resposta às declarações dos comunistas, o Ministério da Justiça (MJ) considera que "não correspondem à realidade" e "demonstra-o" com números.
"Quando o Governo tomou posse, a dívida existente [aos advogados] era de um pouco mais de 35 milhões de euros", refere a nota de imprensa, acrescentando que, desde essa data, o MJ tem vindo a pagar a dívida e os encargos contraídos em 2010 e 2011, sublinhando que, "atualmente, a dívida existente é de pouco mais de 6,8 milhões de euros".
Acrescenta a nota que, só este ano, o MJ pagou a advogados, no âmbito do apoio judiciário, "14.812.454 euros, dos quais "3.235.040,46 euros" foram pagos a 29 de junho último.
O Ministério lembra também que, "no final do ano de 2011, se inscreveram no sistema do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados cerca de dez mil, o maior número de sempre dos últimos anos", acrescentando que "cabe à Ordem, e nunca ao Ministério da Justiça, garantir a qualidade dos serviços prestados no âmbito do Apoio Judiciário".
Na conferência de imprensa, Jorge Neto, do comité central do partido, disse ainda que a "impunidade continua" e advertiu para a "enorme carência de meios". Na conferência de imprensa, o PCP acusou ainda o Governo de não combater a corrupção.
A este respeito, o comunicado do MJ contraria as afirmações, alegando que, entre outras ações, "reforçou a estabilidade e capacidade operacional da Polícia Judiciária", afetou "30 por cento das verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) do orçamento do Ministério ao funcionamento daquela autoridade policial" e iniciou um curso de formação para 80 novos inspetores.
