Lisboa, 21 dez (Lusa) – O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.
De acordo com o documento que o Executivo enviou hoje aos parceiros sociais para ser discutido na reunião de concertação social de quinta-feira, “a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico”.
O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.
