O projecto de lei 3261, mais conhecido por Stop Online Piracy Act (SOPA), não foi votado pela Câmara dos Representantes dos EUA. A recusa deveu-se ao facto da proposta não estar apta para receber um “consenso político alargado”. Agora, prevê-se que o projecto seja redigido com o objectivo de obter unanimidade.
Darrel Issa, opositor do SOPA, afirmou que “a voz da comunidade da internet foi ouvida.” E acrescentou: “É essencial que os membros do Congresso sejam mais elucidados sobre o modo de funcionamento da internet, se quisermos discutir legislação antipirataria e alcançar um maior consenso”.
Para além do SOPA (apresentado em Outubro de 2011 na Câmara dos Representates), os legisladores norte-americanos também estão a discutir outro projecto de lei contra pirataria no Senado, o Protect IP Act (PIPA). As duas propostas são semelhantes e estão a criar bastante polémica.
Os defensores do SOPA acreditam que a proposta dará mais protecção à propriedade intelectual e terá benefícios na manutenção de postos de trabalho nas indústrias mais afectadas pela partilha ilegal na internet. A favor do projecto encontram-se entidades como a Motion Picture Association of America (MPAA), o Recordy Industry Association of America (RIAA), a Sony Pictures Entertainment (SPE) e a Columbia Broadcasting System (CBS), que visam defender a propriedade intelectual e argumentam que esta proposta poderá optimizar a indústria, além de potenciar as receitas e o emprego. Contra o projecto de lei encontram-se os gigantes da world wide web como o Youtube, Mozilla, Google, Twitter, Facebook, WordPress, 9GAG, entre outros, que crêem que a SOPA vem condicionar o acesso livre à informação, acusando a proposta de ser uma moção de censura e uma ameaça à liberdade de expressão que poderá condicionar a inovação e o progresso tecnológico.
A polémica tem sido tanta que, pela primeira vez na história da internet, existiu uma “greve” virtual. Durante 24 horas, o preto foi a cor de eleição nos principais sites e motores de busca. O objectivo era simples: assinalar um apagão generalizado em jeito de protesto contra as duas propostas de lei antipirataria.
A contestação popular também já levou o presidente dos Estados Unidos a esclarecer a sua posição oficial. Num comunicado emitido no blogue da Casa Branca pode ler-se que Barack Obama “não irá apoiar legislação que reduza a liberdade de expressão, que aumente o risco da cibersegurança ou que ponha em causa uma internet global dinâmica e inovadora”.
