Operação Marquês. Relação rejeita recurso de Vara

Operação Marquês. Relação rejeita recurso de Vara


Ex-ministro contestava prisão domiciliária, alegando que o crime de corrupção de que é suspeito estaria prescrito. Relação de Lisboa não aceitou o pedido.


O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso interposto por Armando Vara, que pedia o fim da prisão domiciliária que lhe foi decretada no âmbito da "Operação Marquês". A defesa do ex-ministro socialista alegava que o eventual crime de corrupção já estava prescrito, tendo, por isso, de ser levantada a aplicação da medida de coacção de prisão domiciliária.

Mas a Relação de Lisboa não deu razão ao ex-ministro. De acordo com a agência Lusa, os juízes Vieira Lanin e Ricardo Cardoso referiram estar em causa o crime de corrupção passiva para acto ilicito, cabendo, assim, dentro dos prazos legais a aplicação desta medida de coacção. Vara é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

A decisão estava pendente no Tribunal da Relação de Lisboa. A defesa de Vara tinha interposto recurso à medida aplicada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre em Julho. A rejeição do pedido foi conhecida hoje, já depois de Armando Vara ter pago, a 8 de Outubro, uma caução de 300 mil euros que lhe permitiu abandonar o regime de prisão domiciliária com vigilância electrónica.