Quem tem a última palavra? A Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk garante que não é a Câmara de Lisboa, que ontem formalizou no boletim municipal a proibição de estes transportes circularem nos bairros históricos. Num despacho ontem publicado, o presidente Fernando Medina anuncia o que desde o ano passado anda a prometer. Os veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística estão interditos em “áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”. E agora é o sector em peso que ameaça fazer tudo para impedir a autarquia de levar a sua decisão até ao fim. “Não são de excluir acções para transmitir o nosso descontentamento, inclusive a nível judicial”, avisa o dirigente Paulo Oliveira.
A Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk critica a câmara por “ingerência” e assegura que tem “acompanhado juridicamente toda esta situação”, prometendo que a “última palavra” não será da autarquia. O despacho determina que sejam desenvolvidas “diligências com vista à colocação” de sinalética de proibição, e paralelamente exige sinalização nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente, onde estes transportes poderão circular apenas entre as 9h00 e as 21h00.
Queixas dos moradores “Como é que a câmara tem autoridade para dizer que eu só posso ter negócio das 9h00 às 21h00?”, questionou Paulo Oliveira. Do lado da autarquia, o principal argumento é o conjunto de queixas de moradores que foram chegando ao longo dos últimos meses ao município de Lisboa como consequência da sobrecarga provocada pela exploração de circuitos turísticos”, relacionadas com a obstrução à circulação, com as condições de estacionamento e com o ruído provocado pelos veículos, o que a câmara pretende “atenuar”.
O regulamento da actividade turística que irá a discussão pública ainda está a ser preparado, mas a autarquia esclarece no despacho que, enquanto o novo instrumento é ultimado, é necessário tomar um conjunto de medidas que garantam “melhor convivência entre a actividade destas empresas e a vivência urbana dos demais cidadãos”, salienta o autarca socialista.
A associação que representa os empresários de tuk tuk, no entanto, censura o executivo socialista por ter tomado já as principais decisões sem sequer ouvir os sectores: “Foram ouvir os taxistas sobre as empresas de animação turística, não percebo qual é a lógica”, lamentou Paulo Oliveira, acrescentando que só ontem foi convocado para uma reunião na câmara.
Bolsas de estacionamento No despacho, Fernando Medina encarrega também a Unidade de Coordenação Territorial, em articulação com a Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes, de proceder, no prazo de 15 dias, à “criação, no terreno, de bolsas de estacionamento”. Ao todo serão criados 116 lugares de paragem para serviços turísticos que não utilizem veículos pesados em sítios como a Praça da Figueira (12 lugares), o Largo das Portas do Sol (10), a Estação de Santa Apolónia (8), o Martim Moniz (7), a Avenida 24 de Julho (6) e a Praça Marquês de Pombal (6).
Mas para Paulo Oliveira são “lugares marginais que não são interessantes” para as empresas. “Há dois anos que os lugares na cidade são os mesmos e de repente descobriram que são um negócio para a Polícia Municipal e andam sempre a multar-nos”, adiantou, falando numa “perseguição” desta força de segurança local. Com Lusa
