A Câmara de Lisboa quer apostar na reintegração dos sem--abrigo na sociedade e faz desse um dos objectivos para os próximos anos. Para isso, anunciou já a criação de um Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo que tem como objectivo final tirar 200 pessoas das ruas da cidade.
O vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, lembra que apesar de não ter disponível um aumento significativo de investimento, há possibilidades de melhorar as condições de vida dos sem-abrigo. Para isso está prevista a renovação e construção de balneários e sanitários, a criação de mais quatro Núcleos de Apoio Local (NAL) e de um programa de saúde de proximidade focado na questão mental. Além disso, prevê-se a redução das vagas temporárias de emergência e a sua substituição por mais 150 vagas de alojamento e ainda 168 novas respostas de dia ao nível de ocupação profissional e social.
A autarquia faz de 2017 o ano- -limite para que todos estes projectos estejam em curso, apesar de o programa decorrer até 2018. Em causa está um investimento de perto de 5,8 milhões de euros em três anos, 1,3 milhões dos quais se referem a obras de construção e remodelação.
A proposta vai ser apreciada na reunião camarária pública de quarta-feira, à qual se vai juntar a discussão sobre a reabilitação urbana de duas ruas de Lisboa para a criação de casas com rendas mais acessíveis. A proposta é do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que quer delimitar esta área à Rua de São Lázaro e Rua das Barracas, ambas na Colina de Santana. Recorde-se que o programa “Renda Acessível” foi anunciado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na sua tomada de posse, no início de Abril. “Assumiremos como prioridade até ao final deste mandato lançar um vasto programa de habitação a renda acessível que permita, numa primeira fase, que cinco mil famílias da classe média possam voltar a morar na cidade por uma renda abaixo do salário mínimo nacional”, disse na altura.
Com estas propostas, a autarquia pretende “reforçar a imagem urbana da Rua de São Lázaro e contribuir para qualificar o espaço público” e, na Rua das Barracas, “inverter tanto a manifesta degradação e obsolescência da estrutura urbana como a fragilidade social de que actualmente padece”. Manuel Salgado realça ainda que as casas desta área em específico irão respeitar o Plano Director Municipal e que os prédios “objecto de acções de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) por um período de cinco anos”, podendo ser renovada por mais cinco anos.
Cacifos adiados A instalação de 12 cacifos a serem usados por sem-abrigo na zona do Rossio e cuja inauguração estava marcada para segunda-feira foi adiada devido a queixas de lojistas. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, responsável pela ocupação do espaço público e parceira do projecto, decidiu adiar a cerimónia para “ter tempo de perceber melhor o impacto que a infra-estrutura vai ter naquele pequeno comércio”.
Segundo o presidente da junta, Miguel Coelho, a estrutura dos cacifos tem dois metros de altura e estava prevista ser instalada “à distância de três metros das lojas”, pelo que “este comércio deixaria de existir visualmente”. O projecto Cacifos Solidários começou em 2013, com a instalação de 12 cacifos na zona de Arroios, e tem como objectivo a criação de uma rede de 48, a serem instalados até 2016.
