1,1%: este é o valor do défice que o governo precisa de obter no segundo semestre para conseguir cumprir a meta de 2,8% em 2015. Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre a “Evolução económica e orçamental até ao final do primeiro semestre de 2015”, ontem divulgado.
No documento, o CFP começa por revelar que “com metade do ano decorrido, o défice registado representa 80,6% do valor nominal (ajustado) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a menos de 2/3 do valor atingido no final de 2014”. Para atingir um défice ajustado de 2,8% do PIB em 2015 “será necessário que o défice ascenda a 1,1% do PIB na segunda metade do ano, ou seja, inferior em 1,5 p.p. do PIB (1277 milhões de euros) ao verificado em idêntico período do ano transacto”, afirma o organismo liderado por Teodora Cardoso. Num gráfico logo a seguir, o CFPdemonstra como vai ser difícil obter a meta definida pelo executivo, isto porque o défice na segunda metade do ano de 2012 foi de 4,9% e em 2013 de 4,5% do PIB. Ou seja, “o cumprimento da meta estabelecida para 2015 implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até Junho”, conclui.
Em termos ajustados, o défice no primeiro semestre deste ano foi de 4,7%, igual ao verificado no período homólogo.
O saldo primário ajustado passou de um excedente de 117 milhões de euros, no primeiro semestre de 2014, para um défice de 24 milhões no final de Junho deste ano. Este “desequilíbrio contrasta com o superavit previsto no OE/2015 para o conjunto do ano: 3811 milhões, equivalente a 2,1% do PIB”.
Este resultado deveu-se a uma execução orçamental que ficou aquém dos objectivos governamentais para o final do ano.
Até Junho, a receita ajustada das administrações públicas registou uma subida homóloga de 2,9%, abaixo do objectivo anual de 4,3% do Ministério dasFinanças. “A receita fiscal terá de apresentar um desempenho mais favorável nos próximos trimestres para atingir o valor previsto no OE/2015, possível se a evolução económica mantiver a tendência observada no primeiro semestre”, lê-se no relatório.
Do lado da despesa verificou-se uma taxa de crescimento de 2,8%, mais duas décimas que o previsto para o conjunto do ano. Este acréscimo resulta do comportamento da despesa primária, uma vez que a diminuição da despesa com juros (-1,2%) contrasta com o aumento de 4,5% implícito no OE/2015, explica o CFP, que salienta ainda que o crescimento da despesa corrente primária (+1,8%) e da despesa de capital (+36,3%) se encontra “acima do previsto no OE (+1,3% e +19,4%, respectivamente)”.
Dívida baixa à custa da SS
O relatório do Conselho refere ainda que o rácio da dívida pública na óptica de Maastricht [o que interessa para a Comissão Europeia] baixou de 130,4% do PIB, no primeiro trimestre, para 128,7% do PIB no segundo. Esta redução deveu-se a um “ajustamento défice-dívida favorável, designadamente a utilização de depósitos e a aquisição de dívida pública por parte do subsector dos fundos da Segurança Social”.
