Ogoverno decidiu criar (mais) uma comissão a três dias das eleições. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, aprovada no dia 1, e ontem publicada em Diário da República, será criada num prazo máximo de quatro meses, a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Uma comissão que irá “avaliar e propor, numa base contínua, a adopção de políticas necessárias ao prosseguimento da estratégia nacional de prevenção e combate” a estes dois flagelos.
O diploma estabelece ainda que esta comissão irá também “avaliar (…) a conformidade técnica e a eficácia do sistema nacional de prevenção e combate” e “propor as medidas legislativas, regulamentares e operacionais necessárias para assegurar” a “boa execução da estratégia e das políticas nacionais” e ainda “a conformidade técnica e a eficácia do sistema nacional (…) em face dos riscos identificados”.
“Vulnerabilidades”
Em Junho, um grupo de trabalho criado pelo governo no Verão de 2013 entregou o relatório de avaliação nacional de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT), “onde se identificaram diversas vulnerabilidades que devem ser colmatadas com medidas de prioridade alta, tanto a nível de coordenação de políticas de prevenção do BC/FT, como de alterações legislativas que afectam o sistema na sua globalidade”.
No preâmbulo do diploma ontem publicado, o executivo justifica a criação de mais esta comissão com o facto de ter sido aprovada uma directiva europeia em Maio que “impõe aos estados-membros a criação de um mecanismo nacional de coordenação da resposta nacional aos riscos de BC/FT”.
“Deste modo, e atendendo à evolução das matérias, impõe-se a correcta e eficaz coordenação da identificação, avaliação e compreensão dos riscos de BC/FT a que Portugal está ou venha a estar exposto e da resposta nacional aos riscos associados, o que só poderá ser feito através de um órgão especializado no estudo e tratamento” destas matérias, lê-se ainda na resolução.
A comissão será presidida por um secretário de Estado, designado pelo titular da pasta das Finanças, e é composta por um representante de 25 entidades, entre as quais seis ministérios, a PGR, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, a PJ, a GNR, PSP, Banco de Portugal, CMVM, Ordem dos Advogados entre outros organismos.
Os membros que vierem a ser nomeados para o comité executivo, secretariado técnico permanente, grupos de trabalho e secções especializadas da comissão não serão remunerados e caberá ao Banco de Portugal “assegurar os meios logísticos indispensáveis ao funcionamento” da comissão.
Mais de duas centenas
Num levantamento feito até Fevereiro de 2014, o “Diário de Notícias” concluiu que estavam em funções 108 grupos de trabalho e comissões dos 208 que o governo de Passos Coelho criou desde que entrou em funções, o que dava uma média de um grupo de trabalho a cada cinco dias. Dos 100 que teriam terminado funções – segundo as datas previstas no Diário da República – o DN não encontrou o rasto de 58 relatórios ou conclusões.
Desde então, e até ontem, o i já contabilizou a criação de pelo menos mais 20 grupos, comissões ou estruturas de missão nas mais variadas áreas de actividade.
