Milhares de empresários forçados a encerrar os seus estabelecimentos nos últimos anos continuam sem receber o subsídio de desemprego a que têm direito desde o início deste ano.
Segundo a AHRESP, o fecho destes estabelecimentos foi, quase exclusivamente, provocado pelo aumento da taxa de IVA de 13 para 23%, a mais elevada do conjunto dos 19 países da Zona Euro e que, segundo dados da Comissão Europeia, coloca 60% das empresas nacionais em alto risco de falência.
O aumento da taxa, ainda segundo a mesma fonte, já levou à destruição de mais de 90 mil postos de trabalho e à falência de 30 mil empresas no sector, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores, mas também milhares de empresários que agora vêem negado o acesso a um direito que é seu, e pelo qual a AHRESP lutou durante anos, ou seja, a protecção social dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e membros dos órgãos estatuários das pessoas colectivas.
De acordo com a lei em vigor, desde Janeiro de 2015 que estes subsídios deveriam ter começado a ser atribuídos. Mas perante a situação, e quando confrontada com as insistências da AHRESP, a Segurança Social informou recentemente, que começou a analisar estes pedidos “mas não há qualquer tipo de previsão quanto ao cumprimento dos pagamentos em dívida por parte do Estado”.
Perante esta resposta, a associação mantém que subsiste a «situação dramática e profundamente injusta para estes cidadãos, que investiram na economia, criaram emprego e que agora se encontram no limiar da sobrevivência.
A AHRESP exige também uma estratégia coerente com a mais-valia que este sector representa, a qual foi recentemente reconhecido pelo próprio governo através do Ministro Poiares Maduro, ao referir que a gastronomia «vale cerca de 20% do PIB». Este reconhecimento, defende ainda a associação, leva a que por si só, justifique a reposição a reposição do IVA para os 13% como medida fundamental para o crescimento económico nacional.
