Ao abrigo desta lei, proposta pelo Governo do primeiro-ministro conservador e populista Victor Orbán e aprovada pelo parlamento no princípio do mês, o cruzamento ilegal da fronteira é punível com três anos de prisão, que podem ascender a cinco se a pessoa estiver armada ou provocar danos na vedação de arame farpado construída ao longo dos 175 quilómetros de fronteira com a Sérvia.
A legislação prevê por outro lado a possibilidade de destacar o exército para as zonas de fronteira, a concessão de poderes alargados à polícia e a aplicação de um processo acelerado de apreciação dos pedidos de asilo.
Cerca de 175.000 migrantes, na maioria oriundos da Síria, Iraque e Afeganistão, chegaram desde o início do ano à Hungria, primeiro país na rota migratória dos Balcãs membro do espaço europeu de livre circulação Schengen, de onde pretendem seguir para a Áustria ou a Alemanha.
Nos últimos dias, com o aproximar da conclusão da construção da vedação e da entrada em vigor da nova lei, as autoridades húngaras registaram números recorde de entradas: 4.330 no sábado e 5.809 no domingo.
O efeito da nova legislação nos fluxos migratórios é imprevisível, com especialistas divididos entre os que consideram que ela pode tornar-se “letra morta” em caso de grande afluência de migrantes e os que prevêem o redireccionamento das rotas para a Croácia e daí para a Eslovénia, outro dos membros da zona Schengen com fronteira com a Áustria.
