A Provedoria de Justiça acaba de dar razão à queixa apresentada por um grupo de enfermeiros contra a discriminação salarial da classe.
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Numa carta enviada em Agosto ao secretário de Estado da Saúde, e a que o i teve acesso, a provedora-adjunta Helena Vera Cruz Pinto solicita ao governante que “se digne promover a harmonização remuneratória em questão, de modo a que os enfermeiros em contrato individual de trabalho não aufiram remuneração inferior à que se encontra fixada para os seus colegas com vínculo de emprego público posicionados na base da carreira”.
Confrontado com a posição da Provedoria de Justiça e com a questão se vão promover a harmonização em causa ainda nesta legislatura ou vão deixar para o próximo governo, o porta-voz do Ministério liderado por Paulo Macedo respondeu: “A questão relativa à harmonização salarial dos contratos individuais de trabalho (CIT) e dos contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) está na proposta de Acordo Colectivo de Trabalho apresentada aos sindicatos dos enfermeiros. Até este momento os sindicatos ainda não confirmaram se assinam esse Acordo”.
Onze mil enfermeiros “Essa seria a solução que abrange mais de 11 mil enfermeiros com impacto na despesa anual superior a nove milhões de euros”, acrescentou o assessor de imprensa, que não respondeu, no entanto, à questão sobre as razões pelas quais o assunto não foi resolvido há mais tempo.
Na comunicação que enviou ao Ministério, a Provedoria é clara ao afirmar que não existe “fundamento” para a diferenciação salarial. E por isso solicitou aos hospitais visados nas queixas que se pronunciassem sobre o assunto. “Nas pronúncias recebidas – e não obstante algumas das entidades visadas reconhecerem a distorção salarial que actualmente se verifica – é invocado, por um lado, o facto de ainda não terem sido celebrados os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho que devem fixar as posições remuneratórias e remunerações dos enfermeiros vinculados por CIT, e por outro, a proibição de valorizações remuneratórias imposta desde 2011 pelas sucessivas leis do Orçamento do Estado”.
Mas as justificações não colheram. “Nenhuma das circunstâncias obsta a que se proceda à harmonização remuneratória que é devida”, lê-se na missiva daProvedoria, que afirma ainda que actualmente se verifica que “o regime remuneratório destes trabalhadores não se encontra legal ou convencionalmente regulado”. Oi tentou obter uma reacção junto do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) mas não foi possível.
