Os advogados de José Sócrates fizeram a sua própria investigação à legislação que em mais de vinte anos se cruza com Vale do Lobo e sustentam que “não há a mínima hipótese” de que tenha existido beneficio ao empreendimento de luxo algarvio com a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), em 2007. Pedro Delille, advogado do ex-primeiro-ministro, adianta ainda ter recebido garantias do procurador Rosário Teixeira de que não existem no processo indícios do pagamento de luvas no valor de 12 milhões de euros.
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A ter existido algum benefício às construções em Vale de Lobo, isso terá ocorrido nos governos ou de Cavaco Silva ou de Durão Barroso. Isso mesmo foi sustentado por PedroDelille, no sábado, quando o advogado revelou que a defesa de Sócrates fez o trabalho de casa a esse respeito.
O PROTAL está no centro da investigação do processo Marquês. O Ministério Público acredita que, durante o primeiro governo de José Sócrates, terá sido aprovada aquela legislação com vista a favorecer o empreendimento.Em troca, Sócrates teria recebido 12 milhões de euros, valor que teria passado pelas contas do empresário e amigo Carlos Santos Silva.
A investigação da defesa de Sócrates contraria essa tese e, segundo a edição de domingo do“Diário de Notícias”, o resultado desse trabalho já foi apresentado a Carlos Alexandre, num requerimento entregue na semana passada ao juiz de instrução do processo.
A explicação jurídica é complexa. Mas, em suma, um argumento com que a defesa procura desmontar a tese de corrupção da acusação é o de que a revisão do PROTAL, aprovada em Conselho de Ministros em 2007, “não se aplica aos planos de urbanização e aos planos de pormenores em elaboração que à data da entrada em vigor já tenham sido remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve”, refere o DN, citando o documento. Vale de Lobo ficaria excluído de benefícios uma vez que o Plano de Pormenor da região foi aprovado em 2004.
Na conferência de imprensa, Pedro Delille disse ainda ter recebido garantias do procurador titular do processo de que não existem quaisquer referências ao pagamento de 12 milhões de euros em luvas.
